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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
750 2017 Denomina de Manoel Pinheiro Sampaio - o Logradouro Público que indica e dá outras providências. 05/05/2017
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751 2017 Denomina de Antonio Rodrigues Sampaio - O Logradouro Público que indica e dá outras providências. 05/05/2017
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748 2017 Denomina de Maria de Fátima Alves Costa - O Logradouro Público que indica e dá outras providências. 20/04/2017
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749 2017 Denomina de José Gonzaga Neto - Seu Josa - o Logradouro Público que indica e dá outras providências. 20/04/2017
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746 2017 Revoga a Lei 505/2005, e estabelece as normas sobre a contratação de servidores por tempo determinado em conformidade com o que estabelece o art. 37, inciso IX da Constituição Federal. 18/04/2017
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747 2017 Reestrutura o quadro administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 31/03/2017
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Travessa Francisco Freitas, 1
Centro - 63.740-000
Novo Oriente - CE
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