| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEIS - 971/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2024 |
| LEIS - 970/2024 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE INDICA, PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2024 |
| LEIS - 969/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RAIO-X COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2024 |
| LEIS - 967/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, §1º, DA LEI Nº 905/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS E REGULA AS ATIVIDADES DE BOMBEIRO CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2024 |
| LEIS - 966/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DOS VEREADORES DE NOVO ORIENTE, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEIS - 965/2024 | ESTABELECE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEIS - 964/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEIS - 963/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| LEIS - 962/2024 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, EAP, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME PORTARIA DA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA SARGENTO HERMÍNIO" A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA SARGENTO HERMÍNIO" A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA SARGENTO HERMÍNIO" À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVOORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVOORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVOORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| LEIS - 961/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVO ORIENTE - RECICLAORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 |
| LEIS - 960/2024 | AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 |
| LEIS - 959/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ABATEDOURO MUNICIPAL E A OUTORGAR CONCESSÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| LEIS - 958/2024 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA E A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE COM ÁREAS VERDES E EQUIPAMENTOS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| LEIS - 957/2024 | INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 |
| LEIS - 956/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER NOVOORIENTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 |
| LEIS - 955/2024 | ABRE O VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 |
| LEIS - 954/2024 | CRIA O "PROGRAMA EMBRIÕES" VISANDO DEMOCRATIZAR O ACESSO AO MELHORAMENTO GENÉTICO E O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2024 |
| LEIS - 953/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 812/2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEIS - 952/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEIS - 951/2024 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIMPTEA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEIS - 950/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 10.000M², PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEIS - 949/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARA REUTILIZAÇÃO E DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO E/OU DE APOIO CONSIDERADOS IRRECUPERÁVEIS, DESATUALIZADOS OU INSEVÍVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEIS - 948/2024 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS E SUCATAS INSERVÍVEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEIS - 947/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES NÍVEL SUPERIOR EFETIVOS QUE INDICA DE NOVO ORIENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEIS - 946/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEIS - 945/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CERTIFIAÇÃO MUNICIPAL "PODE COMPRAR AQUI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| LEIS - 944/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO VERDE EMPRESA SUSTENTÁVEL", PARA FINS DE CERTFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICA SUSTENTÁVEIS, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| LEIS - 943/2024 | DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| LEIS - 942/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| LEIS - 941/2024 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO PROGRAMA EMPRESA MAIS SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| LEIS - 940/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, CONFORME A LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| LEIS - 939/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| LEIS - 938/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEIS - 937/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 868/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 886/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| LEIS - 936/2023 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2023 |
| LEIS - 935/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 40 (QUARENTA) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEIS - 934/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTÁRIO, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEIS - 933/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DA BRISA DO ORIENTE, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEIS - 932/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 06/11/2023 |
| LEIS - 931/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO VERMELHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
| LEIS - 930/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 25M DE FRENTE POR 30M DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
| LEIS - 929/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2023 |
| LEIS - 928/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE CONSTRUÍDA NO BAIRRO TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CTMNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| LEIS - 927/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE MÉRITO, PARA A ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEIS - 926/2023 | REGULAMENTA O USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL "MANOEL GOMES CAVALCANTE - MANOEL BIBIU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEIS - 925/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEIS - 924/2023 | ACRESCENTAR AO ANEXO II DA LEI Nº 909/2023 - CAPÍTULO DOS CARGOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVAÇÕES PARA QUANDO FOREM OCUPADOS POR PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEIS - 923/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 77M44CM2, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEIS - 922/2023 | INSTITUI O "PROGRAMA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO" DE INCENTIVO FISCAL E SOCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2023 |
| LEIS - 921/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 |
| LEIS - 920/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 |
| LEIS - 919/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 |
| LEIS - 918/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2023 |
| LEIS - 917/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PISO NACIONAL DA ENFERMANGEM NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEIS - 916/2023 | CRIA A LEI DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEIS - 915/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEIS - 914/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEIS - 913/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEIS - 912/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEIS - 911/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDADS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 |
| LEIS - 910/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE FUNCIONA A APAE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 30/06/2023 |
| LEIS - 909/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEIS - 908/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEIS - 907/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS, O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| LEIS - 906/2023 | DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| LEIS - 905/2023 | DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E/OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÕES PÚBLICAS E REGULA AS ATIVIDADES DE BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEIS - 904/2023 | ALTERA O CAPUT E O §3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 786/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEIS - 903/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE CONSTITUÍDO, QUE FOI RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 |
| LEIS - 902/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AO VALOR DE R$ 4.000.000.00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 |
| LEIS - 901/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO BÁSICA, O QUADRO DE PESSOAL, E A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 |
| LEIS - 900/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEIS - 899/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEIS - 898/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEIS - 897/2023 | AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 E SEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEIS - 896/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 02/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 |
| LEIS - 895/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BÁCIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEIS - 894/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE DIRETAÇÃO E COORDENAÇÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEIS - 893/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CARGOS E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES QUE INDICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEIS - 892/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01/2023 | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017, QUE TRATA DO ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI EM VIA IMPRESSA E DIGITAL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEIS - 891/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓIVEL QUE INDICA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| LEIS - 890/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 889/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 888/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEIS - 887/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO BOLSISTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 |
| LEI COMPLEMENTAR - 01.2022/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 E AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NA TABELA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 |
| LEIS - 886/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 25/11/2022 |
| LEIS - 885/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE MAIS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO ART. 28 DA LEI N° 827/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, E DO ART. 5° DA LEI N° 839/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2022 |
| LEIS - 884/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM OS NOMES JÁ TRADICIONALMENTE CONHECIDOS, BEM COMO A DELIMITAÇÃO DE OUTROS LOGRADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2022 |
| LEIS - 883/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADOS A ENERGIA RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
| LEIS - 882/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA, COM O NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2022 |
| LEIS - 881/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| LEIS - 880/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E CONDIÇÕES DE QUE TRATA O INCISO XI DOA RT. 180 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| LEIS - 879/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO ORIENTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEIS - 878/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEIS - 877/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N° 827/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI N° 839/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2022 |
| LEIS - 876/2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2022 |
| LEIS - 875/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEIS - 874/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, FUNDAÇÕES, ENTIDADES DE CLASSE, ENTIDADES CULTURAIS E COMUNITÁRIAS, SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEIS - 873/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 04/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA SARENTO HERMINIO” A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEIS - 872/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEIS - 871/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEIS - 870/2022 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 851/2021 - LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, MODIFICANDO ARTIGOS E VALORES, CONFORME DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2022 |
| LEIS - 869/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEIS - 868/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEIS - 867/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2022 |
| LEIS - 866/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO ESPORTIVO, LOCALIZADO NO TRECHO TAUÁ, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2022 |
| LEIS - 865/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 465 DE 02 DE JANEIR DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA REGUMENTÁ-LA E ADEQUÁ-LA AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2022 |
| LEIS - 864/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, TIMES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PRFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, BEM COMO DEFINIR PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, CONFORME CALENDÁRIOS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2022 |
| LEIS - 863/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DEMUTRAN – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCORPORANDO OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E A JARI –JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRANÇÕES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEIS - 862/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO A LEI N° 815/2021, QUE ALTEROU A LEI N° 747/2017, CRIANDO CARGOS E ALTERANDO OS VALORES NOS ANEXOS DAS MENCIONADAS LEIS. | 20/05/2022 |
| LEIS - 861/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE SERÃO CONSTRUIDOS NO BAIRRO LAGOA DO TIGRE SUL COMO NOME DAS PESSOAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEIS - 860/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| LEIS - 859/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| LEIS - 858/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| LEIS - 857/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2022 |
| LEIS - 856/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEIS - 855/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR E EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE INSTITUIU O PROGRAMA PREVINE BRASIL E O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEIS - 854/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEIS - 853/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$371.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEIS - 852/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEIS - 851/2021 | DISPÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 850/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 849/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 848/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2021 |
| LEIS - 847/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 846/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 845/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEIS - 844/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| LEIS - 843/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEIS - 842/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 02/2021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEIS - 841/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, DA LDO E DA LOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 05/11/2021 |
| LEIS - 840/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORCAMENTO VIGENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 |
| LEIS - 839/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 |
| LEIS - 838/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 |
| LEIS - 837/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 |
| LEIS - 836/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEIS - 835/2021 | AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAR PREMIAÇÕES PARA ESCOLAS, ALUNOS E PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| LEIS - 833/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| LEIS - 832/2021 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES, ADOLESCENTES E MENINAS, NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| LEIS - 831/2021 | INSTITUI A POLITICA DE ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| LEIS - 830/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO BOLSISTA DE MONITORIA ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2021 |
| LEIS - 829/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEIS - 828/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS)DO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE, E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEIS - 827/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01/2021 | DISPÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, REFERENTE AO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEI COMPLEMENTAR - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 |
| LEIS - 826/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 |
| LEIS - 825/2021 | EMENDA Á LEI Nº 717/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACRESCENTANDO O ANEXO II - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEIS - 824/2021 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 127/76, DE 02 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO DO CEARÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEIS - 823/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, POR INTÉRMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 1.623,61M2, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2021 |
| LEIS - 822/2021 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 16/04/2021 |
| LEIS - 821/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DOS MUNICÍPIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA; E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEIS - 820/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEIS - 819/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. | 29/03/2021 |
| LEIS - 818/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEIS - 817/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 815/2021, NO QUE PERTINE A RETROATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| LEIS - 816/2021 | ATUALIZA O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| LEIS - 815/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2021 |
| EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01.2021/2021 | MODIFICA O ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/2021 | MODIFICA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO, PASSANDO A SEREM REALIZADAS AS SEXTAS FEIRAS, ÀS 09 HORAS DA MANHÃ. | 27/01/2021 |
| LEI/DECRETO LEGISLATIVO - 813/2020 | DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2020 QUE PROMULGOU A LEI N° 813/2020 QUE TRATA DO SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO LEGAL. | 15/12/2020 |
| LEI/DECRETO LEGISLATIVO - 812/2020 | DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2020 QUE PROMULGOU A LEI N° 812/2020 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO LEGAL. | 15/12/2020 |
| LEIS - 814/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2020 |
| LEIS - 811/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 27/11/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01.2020/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NOVORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2020 |
| LEIS - 810/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| LEIS - 809/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2020 |
| LEIS - 807/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
| LEIS - 806/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NIVEL SUPERIOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 |
| LEIS - 805/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| LEIS - 804/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO DE PESSOAL INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| LEIS - 803/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEIS - 802/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEIS - 801/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE SEGURO E INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2019 |
| LEIS - 800/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2019 |
| LEIS - 799/2019 | ALTERA A LEI N° 672/2012 - INSTITUTIDORA DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SASÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATUALIZA O SEU VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2019 |
| LEIS - 798/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 30/10/2019 |
| LEIS - 797/2019 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 731/2016 - SEMANA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2019 |
| LEIS - 796/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE IMÓVEL URBANO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2019 |
| LEIS - 794/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL - ALTERA A LEI N° 779/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 |
| LEIS - 793/2019 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2019 |
| LEI/DECRETO LEGISLATIVO - 03/2019 | PROMULGA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 26 E ARTIGO 27, CAPUT, DA LEI 791/2019, CUJO VETO PARCIAL DO EXECULTIVO FOI REJEITADO. | 23/09/2019 |
| LEIS - 792/2019 | DENOMINA DE VÁRZEA DO MORRO DOS PINHEIROS, A LOCALIDADE QUE SE INICIA NA CE TRECHO CRATEÚS E SEGUE ATÉ O AÇUDE VÁRZEA DO MORRO. | 26/08/2019 |
| LEIS - 791/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 19/08/2019 |
| LEI/DECRETO LEGISLATIVO - 02/2019 | DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO N° 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, O QUAL ADEQUA O VALOR DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2019. | 25/06/2019 |
| LEIS - 790/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 17/06/2019 |
| LEIS - 789/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2019 |
| LEIS - 788/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| LEIS - 787/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| LEIS - 786/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "HORA MÁQUINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| LEIS - 785/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| LEIS - 784/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| LEIS - 783/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO - ACERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2019 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NOVORIENTENSE A PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEIS - 782/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 11/02/2019 |
| LEIS - 781/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEIS - 780/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DE NIVEL MÉDIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2019 |
| LEIS - 779/2018 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 30/10/2018 |
| LEIS - 778/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2018 |
| LEIS - 777/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA - GATIN REAL, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 27/08/2018 |
| LEIS - 776/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 13/08/2018 |
| EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 02.2018/2018 | MODIFICA O ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
| EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 002/2018 | ALTERA O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO. | 25/05/2018 |
| LEIS - 775/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EXTINTO DO MUNICÍPIO. | 18/05/2018 |
| LEIS - 774/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DE NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE INDICA. | 18/05/2018 |
| LEIS - 773/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO | 18/05/2018 |
| LEIS - 772/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS | 11/05/2018 |
| EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01.2018/2018 | REVOGA OS §5° E §6° DO ART. 28 E §1° DO ART. 29, TODOS OS REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
| EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/2018 | VISA CONSAGRAR O VOTO ABERTO NA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 02/05/2018 |
| LEIS - 771/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEIS - 770/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA MASSA NO ÂMBITO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEIS - 769/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA, PARA INCREMENTAR AÇÕES PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEIS - 768/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÔNIBUS SOCIAL, NO PERIMETRO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001.2017/2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 22/12/2017 |
| LEIS - 763/2017 | DISPÕE SOBRE A "PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE NERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30/11/2017 |
| LEIS - 759/2017 | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO ATIVIDADES QUE ORIENTEM SOBRE O USO DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS | 30/11/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 12/2017 | PROMULGOU A LEI N° 763/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 30/11/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 11/2017 | PROMULGOU A LEI N° 759/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 30/11/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 10/2017 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PREFEITO VANALDO CARLOS MOURA. | 30/11/2017 |
| LEIS - 767/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2017 |
| LEIS - 766/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2017 |
| LEIS - 765/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE | 24/11/2017 |
| LEIS - 764/2017 | PLANO PLURIANUAL | 24/11/2017 |
| LEIS - 762/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 30/10/2017 |
| LEIS - 761/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERVISOR E ASSISTENTE TÉCNICO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 747/2017 | 22/09/2017 |
| LEIS - 760/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/2017 |
| LEIS - 758/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. | 25/07/2017 |
| LEIS - 757/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 30/06/2017 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 01/2017 | EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CONSAGRANDO QUE O REPASSE DO PODER LEGISLATIVO É NO IMPORTE DE 7% (SETE POR CENTO), DAS RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/06/2017 |
| LEIS - 755/2017 | DENOMINA A ESCOLA DA BRISA DO ORIENTE COM O NOME DE JOSÉ CLAUDINO SALES | 16/06/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 09/2017 | PROMULGOU A LEI N° 755/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 16/06/2017 |
| LEIS - 752/2017 | DENOMINA A PRAÇA DA JUVENTUDE COM O NOME DE DRA. HELIJÂNIA RODRIGUES COUTINHO | 09/06/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 08/2017 | PROMULGOU A LEI N° 752/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 09/06/2017 |
| LEIS - 756/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DE NÍVEL | 05/06/2017 |
| LEIS - 754/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2017 |
| LEIS - 753/2017 | DISPÕE SOBRE O "REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO" | 24/05/2017 |
| LEIS - 751/2017 | DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SAMPAIO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| LEIS - 750/2017 | DENOMINA DE MANOEL PINHEIRO SAMPAIO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 07/2017 | PROMULGOU A LEI N° 751/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 05/05/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 06/2017 | PROMULGOU A LEI N° 750/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 05/05/2017 |
| LEIS - 749/2017 | DENOMINA DE JOSÉ GONZAGA NETO - SEU JOSA, O LOGRADOURO O PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E | 20/04/2017 |
| LEIS - 748/2017 | DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 05/2017 | PROMULGOU A LEI N° 749/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 20/04/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 04/2017 | PROMULGOU A LEI N° 748/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 20/04/2017 |
| LEIS - 746/2017 | REVOGA A LEI N° 505/2015 E ESTABELECE AS NORMAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELE O ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 18/04/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 03/2017 | PROMULGOU A LEI N° 746/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGAL. | 18/04/2017 |
| LEIS - 747/2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 02/2017 | DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO DE EMERGÊNCIA N° 004/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 24/02/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 01/2017 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS À CAMARA MUNICIPAL, EM VIA ESCRITA E DIGITAL COM CÓPIA PARA TODOS OS VEREADORES. | 10/02/2017 |
| LEIS - 745/2016 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2016 |
| LEIS - 744/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2016 |
| LEIS - 743/2016 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 26/09/2016 |
| LEIS - 742/2016 | INSTITUI O PLANO DIRETOR, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICIPÍO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2016 |
| LEIS - 741/2016 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO LISBOA ARAÚJO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2016 |
| LEIS - 740/2016 | DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO CAPISTRANO DE MACEDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2016 |
| LEIS - 737/2016 | DENOMINA DE ANTONIO FILOGONIO DE OLIVEIRA – FILÓ CABRAL, O LOGRADOURO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2016 |
| LEIS - 739/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2016 |
| LEIS - 736/2016 | CRIA OS CARGOS PUBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 |
| LEIS - 735/2016 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
| LEIS - 734/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEIS - 733/2016 | DISPOE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ- PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEIS - 738/2016 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 04/04/2016 |
| LEIS - 732/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°685, DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2016 |
| LEIS - 731/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BÊBÊ NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEIS - 730/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 585, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEIS - 729/2016 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 170.00 M2 PARA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM NOVO ORIENTE-ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2016 |
| LEIS - 728/2016 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 01/2016, SUPRIMINDO DO TEXTO O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE, REAJUSTE SALARIAL DE ALGUMAS CATEGORIAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/03/2016 |
| LEIS - 727/2016 | DENOMINA DE ESCOLA MARIA DE SOUSA MARQUES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA LOCALIDADE DE CAVACO NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2016 |
| LEIS - 726/2015 | INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 20 DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2015 |
| LEIS - 725/2015 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | 30/10/2015 |
| LEIS - 724/2015 | DENOMINA DE RAIMUNDO PINHEIRO SAMPAIO – RAIMUNDO RICARDO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2015 |
| LEIS - 723/2015 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 16/10/2015 |
| LEIS - 722/2015 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIODE NOVO ORIENTE/CE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 146, III, "D", 170, IX, E 179, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2015 |
| LEIS - 721/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 21/08/2015 |
| LEIS - 720/2015 | REDEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE, BAIRROS E DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2015 |
| LEIS - 719/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 685/2014 (LEI DA ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEIS - 718/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2015 |
| LEIS - 717/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2015 |
| LEIS - 716/2015 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI N° 12.816/2013, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2015 |
| LEIS - 715/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NIVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2015 |
| LEIS - 714/2015 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | 15/05/2015 |
| LEIS - 713/2015 | ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 428/1998 QU DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2015 |
| LEIS - 712/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 07/03/2015 |
| LEIS - 711/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2015 |
| LEIS - 710/2015 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA AS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE NOVO ORIENTE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTOU O ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT. | 13/02/2015 |
| LEIS - 709/2015 | REGULAMENTA A JORNADA DE 2/3 DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM ATIVIDADES COM ALUNOS, E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ESTUDO, PREPARAÇÃO E CORREÇÃO DE TAREFAS ESCOLARES. | 23/01/2015 |
| LEIS - 708/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMURTAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL. | 12/01/2015 |
| LEIS - 707/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO ORIENTE. | 12/01/2015 |
| LEIS - 690 a 699/2014 | NÃO EXISTEM REGISTROS. | 01/12/2014 |
| LEIS - 706/2014 | ESTIMA A RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 20/10/2014 |
| LEIS - 705/2014 | CRIAÇÃO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. | 30/09/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 03.2014/2014 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. | 30/09/2014 |
| LEIS - 704/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/08/2014 |
| LEIS - 703/2014 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA COÊLHO DA SILVA. | 22/08/2014 |
| LEIS - 702/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 657/2013 DE 06 DE AGOSTO DE 2013 QUE DSPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL D ESEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN. | 22/08/2014 |
| LEIS - 700/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2014 |
| LEIS - 686/2014 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO 2015. | 27/06/2014 |
| LEIS - 701/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2014 |
| LEIS - 689/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL COM UMA ÁREA DE 342M, PARA A FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE NOVO ORIENTE. | 20/06/2014 |
| LEIS - 688/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILAÇÃO Á POPULAÇÃO, NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, DE MEDICAMENTOS DA PPI – PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA BÁSICA MUNICIPAL. | 20/06/2014 |
| LEIS - 687/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE | 20/06/2014 |
| LEIS - 685/2014 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 06/06/2014 |
| LEIS - 684/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 30/05/2014 |
| LEIS - 683/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 426M2, PARA A IGREJA PENTECOSTAL “COMPANHERO NA FÉ”. | 09/05/2014 |
| LEIS - 682/2014 | DENOMINA O NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITA MARIA RODRIGUES LIMA (DONA MARIQUINHA) | 02/05/2014 |
| LEIS - 681/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 11/04/2014 |
| LEIS - 680/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTICO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00. | 11/04/2014 |
| LEIS - 679/2014 | INSTITUI AS OLIMPIADAS EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
| LEIS - 678/2014 | INSTITUI A CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE. | 04/04/2014 |
| LEIS - 677/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO. | 04/04/2014 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 03.2014/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, MAS PRECISAMENTE O ART. 12, O §5° DO ART. 23, O §5° DO ART. 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
| LEIS - 676/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 21/03/2014 |
| LEIS - 675/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS – APAE. | 21/03/2014 |
| LEIS - 674/2014 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL, DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2014 |
| LEIS - 673/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVO OERIENTE. | 14/03/2014 |
| LEIS - 672/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA C. E. I. F. OTÁVIO RODRIGUES CAVALCANTE. | 21/02/2014 |
| LEIS - 669/2013 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORMADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMEDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO –ETICE. | 02/01/2014 |
| LEIS - 671/2013 | CÓDIGO DE POSTURA DE 2013. | 30/12/2013 |
| LEIS - 670/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 30/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 02.2013/2013 | CÓDIGO DE POSTURA DE 2013. | 30/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 01.2013/2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 30/12/2013 |
| LEIS - 667/2013 | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” OU SIMILARES. | 25/11/2013 |
| LEIS - 666/2013 | QUE SEJA AMPLIADO EM MEIO AS DISCIPLINAS ESCOLARES O PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO | 01/11/2013 |
| LEIS - 668/2013 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010 – PROTOCOLO DE ITENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE CRATEÚS. | 30/10/2013 |
| LEIS - 665/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE LAGOA DA AREIA. | 18/10/2013 |
| LEIS - 664/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2014. | 11/10/2013 |
| LEIS - 663/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNETICOS. | 11/10/2013 |
| LEIS - 662/2013 | CRIA O PLANO PLURIANUAL. | 07/10/2013 |
| LEIS - 661/2013 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N° 617/2011. DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, E CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEMUTRAN E A JARI. | 25/08/2013 |
| LEIS - 660/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO AÇUDE ORIENTE I, COM O NOME DE JOAQUIM ALVES. | 23/08/2013 |
| LEIS - 659/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL DESTINADO Á INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA | 23/08/2013 |
| LEIS - 658/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, COM O NOME DE ODIMAR XAVIER SOARES | 09/08/2013 |
| LEIS - 657/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO DE NOVO ORIENTE. | 02/08/2013 |
| LEIS - 656/2013 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 | 28/06/2013 |
| LEIS - 655/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 666/2011, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51/06. | 21/06/2013 |
| LEIS - 654/2013 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERIOR E O ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS. | 21/06/2013 |
| LEIS - 653/2013 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES A SEREM RESTITUIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ). | 21/06/2013 |
| LEIS - 652/2013 | DÁ NOVA REDUÇÃO AO ARTIGO 5° §1°, INCISO 11 E 111, DA LEI N° 597, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 31/05/2013 |
| LEIS - 651/2013 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL AS QUARTAS E QUINTAS FEIRAS SANTAS. | 24/05/2013 |
| LEIS - 650/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA VILA OTAVIO LEITE, COM O NOME DE BIOLOGO FRANCISCO LUCAS | 03/05/2013 |
| LEIS - 649/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E LIVRE EXPRESSÃO SEXUAL DO MUNICÍO DE NOVO ORIENTE | 03/05/2013 |
| LEIS - 648/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIOESPORTIVA DA LOCALIDADE DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2013 |
| LEIS - 647/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 24/04/2013 |
| LEIS - 646/2013 | AUTORIZA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, E, O ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O REPASSE DE RECURSOS À LIGA NOVORIENTENSE DE DESPORTO. | 24/04/2013 |
| LEIS - 645/2013 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°001/2004 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2013 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 02.2013/2013 | ACRESCENTA OS §3°-A E §3°-B AO ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2013 |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - 01.2013/2013 | ALTERA OS ARTS. 75 E 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2013 |
| LEIS - 644/2013 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 08/01/2013 |
| LEIS - 643/2012 | DISPÕE SOBRE PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. | 07/12/2012 |
| LEIS - 642/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. | 30/11/2012 |
| LEIS - 641/2012 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 640/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 639/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL SARGENTO HERMINIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 638/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUITETÔNICO E NATURAL, E ISTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEIS - 637/2012 | ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5°, 7° E 12 DA LEI N° 587/2010 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 16/11/2012 |
| LEIS - 636/2012 | CRIA A FUNDAÇÃO ISAIAS CARLOS DE ARAÚJO COM O OBJETIVO DE RECUPERAR USUÁRIOS DE DROGAS E ALCÓOL. | 26/10/2012 |
| LEIS - 635/2012 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2012 |
| LEIS - 634/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | 26/10/2012 |
| LEIS - 633/2012 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA INTEGRANTE DO CENTRO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 14/09/2012 |
| LEIS - 632/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A IGREJA BATISTA DE CRATEÚS. | 29/06/2012 |
| LEIS - 631/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. | 22/06/2012 |
| LEIS - 630/2012 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 08/06/2012 |
| LEIS - 629/2012 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2012 |
| LEIS - 627/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DO PAB VARIÁVEL DA ATENÇÃO BÁSICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, VINCULADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2012 |
| LEIS - 628/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DENTRO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLECESTE. | 20/04/2012 |
| LEIS - 626/2012 | READEQUA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEIS - 625/2012 | ALTERA A LEI N° 500/2004, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI. | 23/03/2012 |
| LEIS - 624/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA EDICAÇÃO BÁSICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2012 |
| LEIS - 623/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2012 |
| LEIS - 622/2012 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 17/02/2012 |
| LEIS - 621/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEIS - 620/2011 | NOMEIA A PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2011 |
| LEIS - 12.527/2011 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI N° 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2011 |
| LEIS - 619/2011 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 2012. | 28/10/2011 |
| LEIS - 618/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 30/09/2011 |
| LEIS - 617/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 30/09/2011 |
| LEIS - 616/2011 | ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 16/09/2011 |
| LEIS - 615/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE – ABENO. | 16/09/2011 |
| LEIS - 614/2011 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS DA ZONA RURAL. | 09/09/2011 |
| LEIS - 613/2011 | CRIA O CÔMITE DE MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, PERINATAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEIS - 612/2011 | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEIS - 611/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 09/09/2011 |
| LEIS - 610/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINOPS. | 09/09/2011 |
| LEIS - 609/2011 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS. | 02/09/2011 |
| LEIS - 608/2011 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE INDICA (AGENTE DE ENDEMIAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS. | 02/09/2011 |
| LEIS - 606/2011 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS. | 24/06/2011 |
| LEIS - 605/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM. | 10/06/2011 |
| LEIS - 607/2011 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO. | 09/06/2011 |
| LEIS - 601/2011 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. | 11/05/2011 |
| LEIS - 600/2011 | REAJUSTE DO SÁLARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 11/05/2011 |
| LEIS - 604/2011 | REAJUSTA O SÁLARIO DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2011 |
| LEIS - 603/2011 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE – ABENO. | 15/04/2011 |
| LEIS - 602/2011 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 523/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | 21/02/2011 |
| LEIS - 599/2011 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 11/02/2011 |
| LEIS - 598/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 530/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2011 |
| LEIS - 597/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 356/95 DE 22/03/1995, N° 421/97 DE 25/06/1997 E N° 468/2001 QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE. | 05/11/2010 |
| LEIS - 596/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 29/10/2010 |
| LEIS - 591/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 29/10/2010 |
| LEIS - 595/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE CRATEÚS-CAMARES-UCR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2010 |
| LEIS - 594/2010 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV, ESTABELECIDO PALA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 03/09/2010 |
| LEIS - 593/2010 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO READEQUA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NIVÉL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2010 |
| LEIS - 592/2010 | ESTABELECE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 14/05/2010 |
| LEIS - 588/2010 | DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DE LEI N° 581/2009 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE TRATA DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART 100 §3° E 5° DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL. | 05/05/2010 |
| LEIS - 590/2010 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SÍ FIRMAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CRATEÚS, INDEPENDENCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 16/04/2010 |
| LEIS - 589/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 551/2008 DE 08/04/2008 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2010 |
| LEIS - 587/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 26/02/2010 |
| LEIS - 586/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2010 |
| LEIS - 585/2009 | PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG. | 29/12/2009 |
| LEIS - 584/2009 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2009 |
| LEIS - 583/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEIS - 582/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE(PRÓ CRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2009 |
| LEIS - 581/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR-RPV, NOS TERMOS DO ART.100 § 3° E 5° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL | 20/11/2009 |
| LEIS - 580/2009 | ESTIMA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | 16/10/2009 |
| LEIS - 579/2009 | PLANO PLURIANUAL, PERIODO 2010-2013. | 02/10/2009 |
| LEIS - 577/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DE RELÊVANCIA PARA O MUNICÍPIO. | 25/09/2009 |
| LEIS - 576/2009 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2009 |
| LEIS - 575/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2009 |
| LEIS - 574/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 12/06/2009 |
| LEIS - 578/2009 | PROJETO DE LEI N° 001/2009, QUE VEM HOMENAGEAR COM MERECIMENTO A BANDA DE MÚSICA DE NOVO ORIENTE. | 22/05/2009 |
| LEIS - 573/2009 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEIS - 572/2009 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEIS - 571/2009 | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2009 |
| LEIS - 570/2009 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010. | 22/05/2009 |
| LEIS - 569/2009 | ALTERA O ART. 5° DA LEI 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N° 553/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR. | 24/04/2009 |
| LEIS - 568/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2009 |
| LEIS - 567/2009 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMILIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE CEARÁ DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2009 |
| LEIS - 566/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ORGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO, BEM COMO, A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. | 13/03/2009 |
| LEIS - 565/2009 | ALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEIS - 564/2008 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 28/11/2008 |
| LEIS - 563/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2008 |
| LEIS - 562/2008 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 17/10/2008 |
| LEIS - 561/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2008 |
| LEIS - 560/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 002/10/91 DE 05 DE MARÇO DE 1992, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/08/2008 |
| LEIS - 559/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 20/06/2008 |
| LEIS - 558/2008 | EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E CONCEDE ANISTIA AS OBRIGAÇÕES DE CORRENTES DE AVAIS CONCEDIDOS. | 13/06/2008 |
| LEIS - 557/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 23/05/2008 |
| LEIS - 553/2008 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 541/2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR. | 14/04/2008 |
| LEIS - 552/2008 | TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIEMNTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. | 14/04/2008 |
| LEIS - 556/2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO INHAMUS – CRATEÚS (CDT INHAMUS CRATEÚS). | 11/04/2008 |
| LEIS - 551/2008 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 11/04/2008 |
| LEIS - 555/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE NOVO ORIENTE. | 04/04/2008 |
| LEIS - 554/2008 | DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA COELHO MASCARENHAS. | 04/04/2008 |
| LEIS - 550/2008 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28/02/2008 |
| LEIS - 549/2008 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO À DOCÊNCIA PARA AS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 28/02/2008 |
| LEIS - 548/2008 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | 25/01/2008 |
| LEIS - 547/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL EMILIO ALEXANDRE DA COSTA LOCALIZADA NA RUA 10 DE OUTUBRO. | 21/01/2008 |
| LEIS - 546/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. | 21/12/2007 |
| LEIS - 545/2007 | ALTERA A LEI N° 527/2006 – LEI ORÇAMENTÁRIA 2007, ABRINDO CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. | 21/12/2007 |
| LEIS - 544/2007 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA. | 14/12/2007 |
| LEIS - 543/2007 | INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 14/12/2007 |
| LEIS - 541/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 14/12/2007 |
| LEIS - 542/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 12/12/2007 |
| LEIS - 540/2007 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECJUTIVO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEIS - 539/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI NA FORMA QUE INDICA E ADOTA. | 26/10/2007 |
| LEIS - 538/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 26/10/2007 |
| LEIS - 537/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DO IMÓVEL DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO ARGÃO COM O IMÓVEL DE ANTONIA COELHO SAMPAIO LOCALIZADO NA PRAÇA SARGENTO HERMINIO. | 10/08/2007 |
| LEIS - 536/2007 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL. | 22/06/2007 |
| LEIS - 534/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 15/06/2007 |
| LEIS - 535/2007 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 01/06/2007 |
| LEIS - 532/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.225.570,57, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. | 11/05/2007 |
| LEIS - 531/2007 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MOTOTAXIS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2007 |
| LEIS - 530/2007 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | 16/03/2007 |
| LEIS - 529/2006 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2006 |
| LEIS - 257/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. | 27/10/2006 |
| REGIMENTO INTERNO - /2006 | REGIMENTO INTERNO | 15/09/2006 |
| LEIS - 526/2006 | ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 12/09/2006 |
| LEIS - 525/2006 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2006 |
| LEIS - 524/2006 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007. | 16/06/2006 |
| LEIS - 523/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 16/06/2006 |
| LEIS - 522/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCETIVO A CULTURA. | 16/06/2006 |
| LEIS - 521/2006 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS E GUARDAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE. | 19/05/2006 |
| LEIS - 533/2007 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS SESSENTA DIAS, ALÉM DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL. | 11/05/2006 |
| LEIS - 520/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 355.000,00. | 05/05/2006 |
| LEIS - 519/2005 | DISPÕE SOBRE O ATERRAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INUTILIZÁVEIA PARA USO DOMÉSTICO E QUE SERVEM APENAS COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2005 |
| LEIS - 518/2005 | DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO – COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2005 |
| LEIS - 517/2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 01/10/2005 |
| LEIS - 516/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006-2009. | 18/09/2005 |
| LEIS - 515/2005 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO LAGOA DO TIGRE SUL COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEIS - 514/2005 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AÇUDE ORIENTE II COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEIS - 512/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2005 |
| LEIS - 513/2005 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2005 |
| LEIS - 511/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, DE REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEIS - 510/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRA PERTECENTE AO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE LAGOA DA AREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2005 |
| LEIS - 509/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAEMNTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 14/04/2005 |
| LEIS - 508/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO PASEP – PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO. | 14/04/2005 |
| LEIS - 507/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2005 |
| LEIS - 506/2005 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2005 |
| LEIS - 505/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2005 |
| LEIS - 504/2004 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2004 |
| LEIS - 503/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO –FGTS. | 19/11/2004 |
| LEIS - 502/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 19/11/2004 |
| LEIS - 501/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. | 18/09/2004 |
| LEIS - 500/2004 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 06/07/2004 |
| LEIS - 499/2004 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 209.744,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2004 |
| LEIS - 498/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005. | 28/05/2004 |
| LEIS - 497/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE NOVO ORIENTE. | 23/04/2004 |
| LEIS - 496/2004 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. | 02/04/2004 |
| LEIS - 495/2004 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE. | 02/04/2004 |
| LEIS - 494/2004 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 02/04/2004 |
| LEIS - 493/2003 | ESTIMA RECEITA E DESPESA PARA O ANO DE 2004. | 10/11/2003 |
| LEIS - 492/2003 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004. | 02/05/2003 |
| LEIS - 491/2002 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP. | 30/12/2002 |
| LEIS - 490/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 12°, FACE AO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO DE FINANÇAS. | 19/12/2002 |
| LEIS - 489/2002 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- FMEI DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 19/12/2002 |
| LEIS - 488/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003. | 29/11/2002 |
| LEIS - 487/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | 29/11/2002 |
| LEIS - 485/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PÉ-DA-LADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2002 |
| LEIS - 486/2002 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, COM A RESPECTIVA ORIENTAÇÃO DOS BAIRROS. | 20/09/2002 |
| LEIS - 484/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS À CAGECE PARA A REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA. | 09/08/2002 |
| LEIS - 483/2002 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS, PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA. | 31/05/2002 |
| LEIS - 482/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES DE SOUSA. | 24/05/2002 |
| LEIS - 481/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002. | 12/05/2002 |
| LEIS - 480/2002 | DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADANIA- SSPDC. | 12/04/2002 |
| LEIS - 479/2002 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS-ECT, E O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 05/04/2002 |
| LEIS - 477/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE EM SUA CLAUSULA QUINTA, OBRIGA A CRIAÇÃO DA LEI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BIBLIOTECA. | 20/12/2001 |
| LEIS - 476/2001 | AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. | 20/12/2001 |
| LEIS - 475/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO MODELO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME REDAÇÃO 362/2000- CEC. | 20/12/2001 |
| LEIS - 478/2001 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2001 |
| LEIS - 474/2001 | AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS. | 13/11/2001 |
| LEIS - 473/2001 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE 120.00000. | 31/08/2001 |
| LEIS - 472/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005. | 31/08/2001 |
| LEIS - 471/2001 | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 427/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2001 |
| LEIS - 470/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA (FGTS). | 08/06/2001 |
| LEIS - 469/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002. | 08/06/2001 |
| LEIS - 468/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 421/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/05/2001 |
| LEIS - 467/2001 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2001 |
| LEIS - 466/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2001 |
| LEIS - 465/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE | 23/03/2001 |
| LEIS - 461/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2001 |
| LEIS - 463/2001 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MORADIAS. | 14/01/2001 |
| LEIS - 464/2001 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES. | 11/01/2001 |
| LEIS - 462/2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2001 |
| LEIS - 459/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 31/10/2000 |
| LEIS - 460/2000 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2000 |
| LEIS - 458/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAÕ ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2000 |
| LEIS - 457/2000 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 6.000 M2 DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2000 |
| LEIS - 456/2000 | READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2000 |
| LEIS - 455/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2000 |
| LEIS - 454/2000 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 40X32, CONTIDA EM ÁREA PÚBLICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2000 |
| LEIS - 451/1999 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1999 |
| LEIS - 452/1999 | INSTITUI SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1999 |
| LEIS - 450/1999 | READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1999 |
| LEIS - 449/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 449/1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1999 |
| LEIS - 453/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 15/10/1999 |
| LEIS - 447/1999 | INSTITUI NORMAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA. | 18/08/1999 |
| LEIS - 448/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LIGA DESPORTIVA DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/1999 |
| LEIS - 445/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 14/04/1999 |
| LEIS - 446/1999 | PROIBE A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS AS MARGENS DA CE 187, NO PERIMETRO URBANO DE NOVO ORIENTE. | 26/03/1999 |
| LEIS - 444/1999 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 18/02/1999 |
| LEIS - 443/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 26/10/1998 |
| LEIS - 440/1998 | DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/1998 |
| LEIS - 442/1998 | DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/1998 |
| LEIS - 441/1998 | AITORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 05/10/1998 |
| LEIS - 439B/1998 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1998 |
| LEIS - 439A/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/1998 |
| LEIS - 438/1998 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA CORRESPONDENTE AO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 1082, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1998 |
| LEIS - 436/1998 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/1998 |
| LEIS - 435/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 7° DA LEI N° 430/1998, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO COMUT –CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEIS - 434/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 431/1998, QUE TRATA DA DIVIDA DO PARCELAMENTO DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1998 |
| LEIS - 433/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL –ADO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTABELECE SEUS OBEJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1998 |
| LEIS - 432/1998 | CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 08/05/1998 |
| LEIS - 431/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1998 |
| LEIS - 437/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999. | 15/04/1998 |
| LEIS - 430/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMUT – CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE NOVO ORIENTE, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1998 |
| LEIS - 429/1998 | CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1998 |
| LEIS - 428/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO FINANCEIRO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1998 |
| LEIS - 427B/1998 | CRIA OS DISTRITOS DE TRÊS IRMÃOS E SANTA MARIA COM SEDE NOS POVOADOS DO MESMO NOME E OS ELEVA A CATEGORIA DE VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1998 |
| LEIS - 427A/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1997 |
| LEIS - 424/1997 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ESTERCO FORA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1997 |
| LEIS - 426/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1997 |
| LEIS - 425/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1997 |
| LEIS - 423/1997 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1997 |
| LEIS - 422/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 10/06/1997 |
| LEIS - 421/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 356/1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1997 |
| LEIS - 419/1997 | INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DAS ÁGUAS DOS SEGUINTES RESERVATÓRIOS PÚBLICOS: AÇUDE ORIENTE, AÇUDE DA VARZÉA DO MORRO E LAGOA DO TIGRE. | 22/04/1997 |
| LEIS - 418/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO ORIENTE EM CASA DE CULTURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 22/04/1997 |
| LEIS - 420/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998. | 10/04/1997 |
| LEIS - 417/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/1997 |
| LEIS - 416/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA A SER AVALISTA EM EMPRÉSTIMO AO SETOR AGRICOLA. | 19/02/1997 |
| LEIS - 415/1997 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS AOS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1997 |
| LEIS - 414/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/1997 |
| LEIS - 413/1997 | INSTITUI NORMAS SOBRE A POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | 07/02/1997 |
| LEIS - 412/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1997 |
| LEIS - 411/1997 | READAPTA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1997 |
| LEIS - 410/1997 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 22/01/1997 |
| LEIS - 409/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1996 |
| LEIS - 408/1996 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICO E APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1996 |
| LEIS - 407/1996 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CANTINA COM ÁREA COBERTA E BANHEIRO CONSTRUIDOS POR ESTE MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA EM SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1996 |
| LEIS - 405/1996 | CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1996 |
| LEIS - 404/1996 | INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS TAXIS DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1996 |
| LEIS - 406/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997. | 10/04/1996 |
| LEIS - 403/1995 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/1995 |
| LEIS - 402/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1996. | 13/10/1995 |
| LEIS - 401/1995 | CRIA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/1995 |
| LEIS - 398/1995 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. | 02/08/1995 |
| LEIS - 400/1995 | INSTITUI AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/1995 |
| LEIS - 399/1995 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/1995 |
| LEIS - 397/1995 | REVOGA AS LEIS N° 350/1992 E N° 351/1992, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO RAIMUNDO E PALESTINA NESTE MUNICÍPIO, E AO MESMO TEMPO CRIA O PROJETO DE LEI N° 009/1995 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE AMBOS OS DISTRITOS, DETERMINANDO SUAS ÁREAS TERRITORIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM AS DETRMINAÇÕES DO IBGE. | 19/05/1995 |
| LEIS - 396/1995 | CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE. | 03/05/1995 |
| LEIS - 394/1995 | INSTITUI O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/1995 |
| LEIS - 395/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996. | 12/04/1995 |
| LEIS - 393/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1995 |
| LEIS - 392/1995 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/1995 |
| LEIS - 391/1995 | CONCEDE O PRÉDIO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO A ARTCON. | 03/03/1995 |
| LEIS - 378/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 1995. | 25/10/1994 |
| LEIS - 380 A 389/1994 | NÃO HÁ NENHUM REGISTRO, NEM NOS PROJETOS, NEM NOS LIVROS DE LEI. | 24/10/1994 |
| LEIS - 379/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O ANO DE 1995. | 24/10/1994 |
| LEIS - 390/1994 | DAR DENOMINAÇÃO AS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1994 |
| LEIS - 377/1994 | ADEQUA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/1994 |
| LEIS - 376/1994 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 05/08/1994 |
| LEIS - 375/1994 | ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU FUNDAMENTAL FRANCISCO RUFINO. | 05/08/1994 |
| LEIS - 374/1994 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 05/08/1994 |
| LEIS - 372/1994 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA CONCEDIDA AO ARREPIO DA LEI E CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. | 30/05/1994 |
| LEIS - 373/1994 | CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DO COLÉGIO COELHO MASCARENHAS DE ACORDO COM I PAGAMENTO DA REDE PÍBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1994 |
| LEIS - 371/1994 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/1994 |
| LEIS - 370/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995. | 30/04/1994 |
| LEIS - 369/1994 | ALTERA OS VALORES DAS PREVISÕES DE RECEITAS QUE INDICA. | 27/04/1994 |
| LEIS - 368/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNCIO COM A EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/1994 |
| LEIS - 367/1994 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO INTITULADA MEDALHA SARGENTO HERMINIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/1994 |
| LEIS - 366/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TEMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 DEJULHO DE 1945. | 07/12/1993 |
| LEIS - 365/1993 | CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1993 |
| LEIS - 364/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994. | 01/11/1993 |
| LEIS - 363/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS JÁ EM UTITLIZAÇÃO PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOSÉ MARIA FERNANDES LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1993 |
| LEIS - 362/1993 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/1993 |
| LEIS - 361/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/1993 |
| LEIS - 360/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 05/07/1993 |
| LEIS - 359/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1993 |
| LEIS - 358/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994. | 30/04/1993 |
| LEIS - 356/1993 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA FORMA QUE INDICA. | 23/04/1993 |
| LEIS - 355/1993 | DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. | 23/04/1993 |
| LEIS - 357/1993 | CRIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | 19/04/1993 |
| LEIS - 354/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1993 |
| LEIS - 353/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A “ALIENAR” BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/1993 |
| LEIS - 352/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRETAS. | 01/02/1993 |
| LEIS - 349B/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1992 |
| LEIS - 350/1992 | CRIA O DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO COM SEDE NO POVOADO DO MESMO NOME E ELEVA A CATEGORIA DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1992 |
| LEIS - 349A/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1992 |
| LEIS - 348/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1992 |
| LEIS - 351/1992 | REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPÍO, O DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 10/03/1992 |
| LEIS - 347/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N° 342/1991, QUE APROVOU A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/03/1992 |
| LEIS - 346/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 05/03/1992 |
| LEIS - 345/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 05/03/1992 |
| LEIS - 344/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADAE DE SALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1992 |
| LEIS - 343/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 20/12/1991 |
| LEIS - 342/1991 | CRIA O CONSELHO TUTELAR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.069/1990, QUE APROVOU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 24/09/1991 |
| LEIS - 341/1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A EXECUTAR O SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1991 |
| LEIS - 340/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/1991 |
| LEIS - 339/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992. | 02/07/1991 |
| LEIS - 338/1991 | CRIA O CONSELHO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1991 |
| LEIS - 337/1991 | CONCEDE A CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1991 |
| LEIS - 336/1991 | CRIA NOS TERMOS DO CAPITULO IX, SEÇÃO I, ARTIGOS 162 A 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO, E DAR DENOMINAÇÃO PROPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/1991 |
| LEIS - 335/1991 | APROVA NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O HINO À NOVO ORIENTE, CUJA LETRA E MÚSICA PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, AOS DOUTORES ANTÔNIO CARLOS BARRETO, MÁRIO MARTINS E CESAR BARRETO, E IMPÕE NORMAS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/1991 |
| LEIS - 334/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1991. | 05/12/1990 |
| LEIS - 333/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEIS - 332/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEIS - 331/1990 | REGULAMENTA NOS TERMOS DO ITEM III DO ARTIGO 98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A PENSÃO VITALICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1990 |
| LEIS - 321/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1990 |
| LEIS - 330/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 329/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 328/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 327/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 326/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 325/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 324/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 323/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 322/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 320/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 319/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 318/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1990 |
| LEIS - 317/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1990 |
| LEIS - 316/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1990 |
| LEIS - 315B/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. | 22/10/1990 |
| LEIS - 315A/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 314/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 313/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 312/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 311/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 310/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 309/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 308/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TEMPO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 307/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 306/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 305/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 304/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DO ITEM XXIV, DO ARTIGO 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINADO COM A LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 303/1990 | DESAPROPRIA NOS TERMOS DA LETRA “C” DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1990 |
| LEIS - 302/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1990 |
| LEIS - 301/1990 | DAR DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1990 |
| LEIS - 300/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1990 |
| LEIS - 299/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1990 |
| LEIS - 298/1990 | DESMEMBRA A ÁREA QUE INDICA DO CAMPO DE POUSO LOCAL, DESIGNANDO-A AO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1990 |
| LEIS - 296/1990 | DAR NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1990 |
| LEIS - 297/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1990 |
| LEIS - 294/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 12/02/1990 |
| LEIS - 293/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/1990 |
| LEIS - 295/1990 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/1990 |
| LEIS - 292/1990 | DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/1990 |
| LEIS - 291/1989 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1989 |
| LEIS - 290/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1989 |
| LEIS - 289/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1989 |
| LEIS - 288/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1989 |
| LEIS - 287/1989 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE1990. | 30/11/1989 |
| LEIS - 286/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1989 |
| LEIS - 285/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1989 |
| LEIS - 284/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/1989 |
| LEIS - 283/1989 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/09/1989 |
| LEIS - 282/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 04/09/1989 |
| LEIS - 281/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DA RUA QUE INDICA, POR DESAPROPRIAÇÃO PRÉVIA DOS IMÓVEIS ALI EXISTENTES MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO E/OU PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1989 |
| LEIS - 280/1989 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIOS NESTA CIDADE, PARA DESOBISTRUÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/1989 |
| LEIS - 279/1989 | CRIA CARGOS DE CONFIANÇA E DE LIVRE NOMEAÇÃO, E ADMISSÃO DO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM AS DEMISSÕES SÓ COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. | 31/05/1989 |
| LEIS - 278/1989 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE. | 31/05/1989 |
| LEIS - 277/1989 | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PEAE E CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 08/05/1989 |
| LEIS - 276/1989 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 08/05/1989 |
| LEIS - 275/1989 | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM CARGA DE DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEIS - 274/1989 | AUTORIZA A COMPRA DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEIS - 273/1989 | INSTITUI TRIBUTOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO CAPITULO I, SEÇÃO V, DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEIS - 272/1989 | AUTORIZA A CONVENIAR COM ENTIDADES EDUCATIVAS FILANTROPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEIS - 271/1989 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1989 |
| LEIS - 270/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA A TERCEIROS UM TRATOR AGRICOLA PNEUMÁTICO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1989 |
| LEIS - 269/1988 | CONSIGNA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. | 14/12/1988 |
| LEIS - 268/1988 | SUPLEMENTA DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1988 |
| LEIS - 267/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. | 24/10/1988 |
| LEIS - 266/1988 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL E COMUNITÁRIO O AÇUDE VARZÉA DO MORRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/1988 |
| LEIS - 265/1988 | DENOMINA A SALA QUE IRÁ FUNCIONAR NO PREGÃO PÚBLICO DA JUSTIÇA NESTA COMARCA DE NOVO ORIENTE. | 07/03/1988 |
| LEIS - 264/1988 | A MESA DIRETORA PROMULGA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE INFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/1988 |
| LEIS - 263/1987 | DAR DENOMINAÇÃO AO EDIFICIO DO FÓRUM, DUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEIS - 262/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CANCELANDO AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/1987 |
| LEIS - 261/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1988. | 03/11/1987 |
| LEIS - 260/1987 | CONCEDE CIDADANIA AOS PERSONAGENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1987 |
| LEIS - 259/1987 | DISPENSA DE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1987 |
| LEIS - 258/1987 | DETERMINA E REGULA O HORÁRIO BANCÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/1987 |
| LEIS - 257/1987 | AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1987 |
| LEIS - 256/1987 | REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES AOS ANEXOS DAS LEIS N° 212/1984 E 251/1987, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1987 |
| LEIS - 255/1987 | PADRONIZA E FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DE PROFESSOR PRIMÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/1987 |
| LEIS - 254/1987 | ESTABELECE AJUDA DE CUSTO EM CARÁTER DE AUXILIO DOENÇA AO VEREADOR QUE, NO DECORRER DO SEU MANDATO, SEJA ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1987 |
| LEIS - 253/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR, COM ENCARGOS DE DOAÇÃO, IMOVÉIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1987 |
| LEIS - 252/1987 | REGULAMENTA OS TERMOS DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/1987 |
| LEIS - 251/1987 | MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 236/1985, CRIANDO CARGOS E PADRONIZANDO-OS, ESTABELECE O REGIME JURIDICO DE INGRESSO, FIXA O SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/1987 |
| LEIS - 250/1987 | CRIA O SERVIÇO DE CORREIÇÃO NESTA CIDADE E ESTABELECE SUA ÁREA DE AÇÃO, ESTIPULA A TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/1987 |
| LEIS - 249/1987 | CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL GRATUITO DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 211/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/1987 |
| LEIS - 248/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 127/1976 E 242/1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/1987 |
| LEIS - 247/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1987. | 13/11/1986 |
| LEIS - 246/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRAS, OS MAQUINÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1986 |
| LEIS - 245/1986 | CRIA O MINI POSTO DE SAÚDE PÚBLICA E VETERINÁRIO NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1986 |
| LEIS - 244/1986 | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/02/1986 |
| LEIS - 243/1986 | ALTERA OS VENCIMENTOS DO PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICIPAL, LEIGO E QUALIFICADO, SERVENTES, PREPARADORES DE MERENDA ESCOLAR, DISTRIBUIDORAS, ZELADORAS E VIGIAS DE GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1986 |
| LEIS - 242/1986 | DÁ NOVA FIXAÇÃO AOS LIMITES DA ÁREA DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVO ORIENTE, REVOGA A LEI N° 05/1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/1986 |
| LEIS - 241/1986 | REGULA A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO DE QUALQUER TIPO DE DOENÇA QUE O TORNE INCAPACITADO PARA O TRABALHO, BEM COMO AS DE IDADE COMPULSÓRIAS A SABER. | 02/01/1986 |
| LEIS - 240/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/1986 |
| LEIS - 239/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1985 |
| LEIS - 238/1985 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA. | 20/11/1985 |
| LEIS - 237/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1986. | 20/11/1985 |
| LEIS - 236/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 227/1985. | 26/10/1985 |
| LEIS - 235/1985 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 224/1985, FIXANDO O SALÁRIO DO PESSOAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1985 |
| LEIS - 234/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEIS - 233/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEIS - 232/1985 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEIS - 231/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1985 |
| LEIS - 230/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 112/1974, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM AS SIGLAS DAS ESTRADAS VICINAIS “RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1985 |
| LEIS - 229/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM, DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1985 |
| LEIS - 228/1985 | RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA, DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1985 |
| LEIS - 227B/1985 | AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1985 |
| LEIS - 227A/1985 | AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, COM AUMENTO DOS VENCIMENTOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 208/1984, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1985 |
| LEIS - 226/1985 | ALTERA A DENOMINAÇÃO, PARCIALMENTE, DA RUA ALVARO COELHO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/1985 |
| LEIS - 225/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA EMATERCE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1985 |
| LEIS - 224/1985 | CRIA NIVEIS E CATEGORIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 11/02/1985 |
| LEIS - 223/1985 | DISPÕES SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL. | 07/01/1985 |
| LEIS - 222/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 26/11/1984 |
| LEIS - 221/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 26/11/1984 |
| LEIS - 220/1984 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/1984 |
| LEIS - 219 /1984 | VETADO TOTALMENTE PELO CHEFE DO EXECUTIVO EM 06.11.1984. NÃO HÁ REGISTROS | 27/10/1984 |
| LEIS - 195/1982 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL PREFEITO OTÁVIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIVRO DE ATA) | 11/12/1982 |
| LEIS - 194/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1983. | 16/10/1982 |
| LEIS - 193/1982 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DUAS CAÇAMBAS PARA O MUNICÍPIO JUNTO AO BEC – FINANCEIRA CRÉDITO E INVESTIMENTO. (LIVRO DE ATA) | 19/07/1982 |
| LEIS - 192/1982 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÃO PÚBLICA E EMPRESA DO MUNICÍPIO NA CAPITAL DO ESTADO. (LIVRO DE ATA) | 22/05/1982 |
| LEIS - 191/1982 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. (LIVRO DE ATA) | 06/03/1982 |
| LEIS - 190/1982 | CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DA PREFEITURA DE NOVO ORIENTE. (LIVRO DE ATA) | 06/03/1982 |
| LEIS - 189/1982 | DISPÕE SOBRE O CONTRATO COM O BANCO DO NORDESTE PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. (LIVRO DE ATA) | 06/03/1982 |
| LEIS - 188/1981 | DENOMINA A PRAÇA QUE INDICA COM O NOME DE MAJOR CANTEI. (LIVRO DE ATA) | 28/11/1981 |
| LEIS - 187/1981 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982. (LIVRO DE ATA) | 07/11/1981 |
| LEIS - 186/1981 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. (LIVRO DE ATA) | 23/05/1981 |
| LEIS - 185/1981 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PENSÃO DA SRA. MARIA RODRIGUES LIMA. (LIVRO DE ATA) | 23/05/1981 |
| LEIS - 184/1981 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO. (LIVRO DE ATA) | 09/05/1981 |
| LEIS - 183/1981 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA AO GOVERNADOR DR. CLÁUDIO MACHADO NOGUEIRA E AO CHEFE DO DAER-CE. (LIVRO DE ATA) | 11/04/1981 |
| LEIS - 182/1981 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 50% PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIVRO DE ATA) | 28/03/1981 |
| LEIS - 181/1980 | REESTRUTURA O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA LEI N° 119/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1980 |
| LEIS - 180/1980 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1980 |
| LEIS - 179/1980 | CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1980 |
| LEIS - 178/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE INDICA. | 08/04/1980 |
| LEIS - 177/1980 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO MENSAL DO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1980 |
| LEIS - 176/1980 | CONCEDE PENSÃO A FUNCIONÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1980 |
| LEIS - 175/1980 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INDENIZAR TERRENOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1980 |
| LEIS - 174/1980 | DISPÕES SOBRE UM AUMENTO DE 30% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E 70% SOBRE OS VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1980 |
| LEIS - 173/1980 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/1980 |
| LEIS - 172/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1979 |
| LEIS - 171/1979 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1979 |
| LEIS - 169/1979 | ALTERA O ART 1° DA LEI N° 68 DE 25 DE MARÇO DE 1969, QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DO EX- PREFEITO FRANCISCO RUFINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1979 |
| LEIS - 170/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO MUNICÍPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1979 |
| LEIS - 168/1979 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/1979 |
| LEIS - 167/1979 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICÍPAL E VICE PREFEITO, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1979 |
| LEIS - 166/1979 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/1979 |
| LEIS - 165/1979 | CRIA O VALOR DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/1979 |
| LEIS - 164/1979 | CRIA O SISTEMA DE CORREIÇÃO MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/1979 |
| LEIS - 163/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXERCUTIVO A IDENIZAR DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/1979 |
| LEIS - 162/1978 | AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1978 |
| LEIS - 161/1978 | DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1978 |
| LEIS - 160/1978 | CONCEDE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1978 |
| LEIS - 159/1978 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1978 |
| LEIS - 158/1978 | INSTITUI O ARBITRAMENTO E CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/1978 |
| LEIS - 157/1978 | CONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/1978 |
| LEIS - 156/1978 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A REDUZIR EM 50% O VALOR ARBITRADO DO IMPOSTO PREDIAL DO ANO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/1978 |
| LEIS - 155/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAR ATÉ O FINAL DO ANO AS DOTAÇÕES QUE NECESSITAM E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/1977 |
| LEIS - 154/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A DESAPROPRIAR OS PRÉDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1977 |
| LEIS - 153/1977 | DOA IMÓVEL DO ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1977 |
| LEIS - 152/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO AS NOVAS RUAS DA CIDADE E ALTERA OS NOMES DE ALGUMAS JÁ EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1977 |
| LEIS - 151/1977 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1977 |
| LEIS - 150/1977 | CONCEDE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/1977 |
| LEIS - 149/1977 | ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTA QUE INDICA. | 13/08/1977 |
| LEIS - 148/1977 | ABRE ADICIONAL O VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 13/08/1977 |
| LEIS - 147/1977 | AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DO SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E VERBALISMO, NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA SUPLEMENTAR A DOTAÇAO QUE INDICA. | 31/05/1977 |
| LEIS - 146/1977 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL. | 23/05/1977 |
| LEIS - 145/1977 | AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/1977 |
| LEIS - 144/1977 | AUTORIZA O PREFEITO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VIATURAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/1977 |
| LEIS - 143/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA CODAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1977 |
| LEIS - 142/1977 | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL DE NOVO ORIENTE ORGÃO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENSINO DE 1° E 2° GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1977 |
| LEIS - 141/1977 | CRIA, EM COMISSÃO, O CARGO DE GABINETE DO PREFEITO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/03/1977 |
| LEIS - 140/1977 | CRIA O CARGO DE TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1977 |
| LEIS - 139/1977 | DOA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPAL DO ORGÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/1977 |
| LEIS - 138/1977 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO DE N° 64 E 76, RESPECTIVAMENTE DE 31/01/77, NA PARTE DEFINIDA COMO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/1977 |
| LEIS - 137/1977 | DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 2°, DA RESOLUÇÃO MUNICÍPAL N° 01, DE 02 DE AGOSTO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1977 |
| LEIS - 136/1977 | AMPLIA O QUADRO DE PROFESSORES PRIMÁRIO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/1977 |
| LEIS - 135/1977 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 119 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/1977 |
| LEIS - 134/1977 | CONCEDE CIDADANIA AS PESSOAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1977 |
| LEIS - 133/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 31.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 30/11/1976 |
| LEIS - 132/1976 | ALTERA EM 40%, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/1976 |
| LEIS - 131/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 43.960,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 19/10/1976 |
| LEIS - 130/1976 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICÍPAIS DE NOVO ORIENTE. | 19/10/1976 |
| LEIS - 129/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 02/10/1976 |
| LEIS - 128/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 02/10/1976 |
| LEIS - 127/1976 | DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO CEARÁ. | 02/10/1976 |
| LEIS - 126/1976 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. | 04/09/1976 |
| LEIS - 125/1976 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1976 |
| LEIS - 124/1976 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1976 |
| LEIS - 123/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.148,26, SUPLEMENTANDO A DOTAÇÃO QUE INDICA. | 03/07/1976 |
| LEIS - 122/1976 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 394.519,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 03/07/1976 |
| LEIS - 121/1976 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL CÍVIL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1976 |
| LEIS - 120/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/1976 |
| LEIS - 119/1976 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOVO ORIENTE, DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1976 |
| LEIS - 118/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA FAZER FACE AS DIÁRIAS DO INTERVENTOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1975 |
| LEIS - 117/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, PARA FAZER FACE A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ESPECIAIS. | 27/11/1975 |
| LEIS - 115/1975 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 1976. | 24/08/1975 |
| LEIS - 116/1975 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976. | 20/08/1975 |
| LEIS - 114/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. | 09/11/1974 |
| LEIS - 112/1974 | APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICÍPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1974 |
| LEIS - 111/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICÍPAL, CONTRATAR PESSOAL ESPECIALIZADO AOS CARGOS QUE INDICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/1974 |
| LEIS - 110/1974 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/1974 |
| LEIS - 109/1974 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL DE N° 108 DE FEVEREIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/1974 |
| LEIS - 108/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL NO VALOR DE CR$ 351.034,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1974 |
| LEIS - 107/1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1973 |
| LEIS - 103/1973 | MODIFICA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1973 |
| LEIS - 102/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXRCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.594,80. | 22/11/1973 |
| LEIS - 101/1973 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 1.283,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1973 |
| LEIS - 106/1973 | DECRETO LEGISLATIVO N° 01/1973. | 21/11/1973 |
| LEIS - 105/1973 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 033 DE 8 DE SETEMBRO DE 1964; 048 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966; 049 DE 30 DE JUNHO DE 1966; 055 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1966 E 057 DE FEVEREIRO DE 1967. | 12/11/1973 |
| LEIS - 100/1973 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A LOJA MASSÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA, DE CRATEÚS-CE, DA ORDEM DE CR$ 3.000,00, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/07/1973 |
| LEIS - 099/1973 | FIXA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUANDO SE DESLOCAREM PARA FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/1973 |
| LEIS - 098/1973 | ESTABELECE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, FORA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/1973 |
| LEIS - 097/1973 | ALTERA O QUADRO DE PROFESSOR PRIMÁRIO MUNICÍPAL CONTIDO NO ANEXO I, DA LEI N°083/1971, DE 60 PARA 100 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1973 |
| LEIS - 096/1972 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1972 |
| LEIS - 095/1972 | ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 20.470,58 E CR$ 7.320,75 RESPECTIVAMENTE PARA FAZER FACE DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES O INPS E FGTS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 71 E 72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1972 |
| LEIS - 094/1972 | AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR 50 LUMINÁRIAS DO TIPO MERCÚRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS. E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 15.000,00. | 12/12/1972 |
| LEIS - 093/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR, NESTA CIDADE, UM CENTRO DE ABASTECIMENTO (MERCADO PÚBLICO) EM ESTILO MODERNO, DENOMINÁ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1972 |
| LEIS - 092/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA O SISTEMA ENERGÉTICO DA VILA DE PALESTINA, UM GERADOR COM CAPACIDADE DE 6.000 VELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1972 |
| LEIS - 091/1972 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 30/11/1972 |
| LEIS - 090/1972 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.600,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1972 |
| LEIS - 089/1972 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1972 |
| LEIS - 088/1972 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973. | 29/11/1972 |
| LEIS - 087/1972 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1972 |
| LEIS - 086/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. | 18/11/1971 |
| LEIS - 085/1971 | CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS. | 18/10/1971 |
| LEIS - 084/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 8.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/1971 |
| LEIS - 083/1971 | REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICÍPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1971 |
| LEIS - 082/1971 | ABRE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1971 |
| LEIS - 081/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 50.330,00, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1971 |
| LEIS - 080/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/1971 |
| LEIS - 079/1971 | AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1971 |
| LEIS - 078/1971 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1971 |
| LEIS - 077/1970 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971. | 01/09/1970 |
| LEIS - 076/1970 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL, A ABERTURA DE CRÉDITO DE ATÉ NCR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/1970 |
| LEIS - 075/1969 | ABRE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 54.500,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 074/1969 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 31.800,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 073/1969 | REVOGA A LEI N° 053, DE 03 DE JUNHO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 072/1969 | REVOGA O ART. N° 276 DA LEI MUNICÍPAL DE N° 049, DE 30 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 071/1969 | REVOGA A LEI N° 043, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 070/1969 | REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI N° 033, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 069/1969 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1969 |
| LEIS - 068/1969 | CRIA UMA PENSÃO VITALÍCA E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.750,00- ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA. | 25/03/1969 |
| LEIS - 141119671/1967 | AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1967 |
| LEIS - 14111967/1967 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA PAREDE DA LAGOA DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1967 |
| LEIS - 30101967/1967 | AUTORIZA A COMPRA DE UMA CAMINHONETA PICK-UP JEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1967 |
| LEIS - 01091967/1967 | DENOMINA DE AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO, O LOGRADOURO PÚBLICO AO LADO DA IGREJA MATRIZ. | 01/09/1967 |
| LEIS - 1705/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1967 |
| LEIS - Proj A05/1967 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/1967 |
| LEIS - 30051967/1967 | AUTORIZA O PREFEITO A FAZER ATERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIVRO DE LEI) | 30/05/1967 |
| LEIS - 260419673/1967 | FIXA O VALOR DO KILOWATTS-HORA. (LIVRO DE LEI) | 28/04/1967 |
| LEIS - 260419672/1967 | REVOGA A LEI N° 46 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIVRO DE LEI) | 26/04/1967 |
| LEIS - 260419671/1967 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(LIVRO DE LEI) | 26/04/1967 |
| LEIS - 104/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1197 |