Resumo
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI, PROPOSTO PELO VEREADOR JOÃO DEUS E SUBSCRITO POR OUTROS VEREADORES, QUE VISA REVOGAR A LEI N° 505/2005, E ESTABELECER NOVO REGRAMENTO PARA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS FEITAS PELO O EXECUTIVO. VETADO PELO EXECUTIVO. REJEITADO O VETO EM 31/03/2017, PROMULGADO EM 18 DE ABRIL DE 2017 POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2017 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 10 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 31/03/2017 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 31 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA | APRECIAÇÃO DE VETO DO EXECUTIVO | NÃO FAVORAVEL | VETADO PELO EXECUTIVO EM 24/03/2017. REJEITADO O VETO EM 31/03/2017. ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO EM 31/03/2018. PROMULGADO POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGA |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
JOÃO DE DEUS |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
DR. CLAUDINO |
VICE-PRESIDENTE |
SOLIDARIEDADE |
Subescritor |
|
TOINHA DO ZÉ SININ |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Subescritor |
|
EULADIO GOMES |
SECRETÁRIO (A) |
SOLIDARIEDADE |
Subescritor |
|
DR. HÉLIO COUTINHO |
PRESIDENTE |
SOLIDARIEDADE |
Subescritor |
|
DR. HÉLIO COUTINHO |
PRESIDENTE |
SOLIDARIEDADE |
Subescritor |
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