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Comissão de Justiça e Legislação

Permanente

Mais informações
MANIFESTAR-SE-Á SOBRE OS SEGUINTES CASOS:
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DA CÂMARA.
- CRIAÇÃO DA ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DE FUNDAÇÃO;
- AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS;
- FIRMATURA DE CONVENIOS E CONSORCIOS;
- CONCESSAO DE LICENÇA AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO OU A UM VEREADOR;
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2019 ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES FAVORÁVEL
06/02/2019 ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES FAVORÁVEL
06/02/2019 ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES FAVORÁVEL
06/02/2019 ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES FAVORÁVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2019 PROJETO DE LEI QUE VISA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2019 PROJETO DE LEI QUE VISA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2019  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019 PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2019  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS INDICES DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, E CRIAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
11/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE ANTONIO SERVOLO DE LOIOLA
27/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSIVANIO CARLOS DA SILVA
27/01/2021 - 31/12/2022 RELATOR FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA
11/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO DARIO FERNANDES ARAÚJO
27/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO HELIO RODRIGUES COUTINHO
11/01/2023 - 31/12/2024 VICE PRESIDENTE HELIO RODRIGUES COUTINHO

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