Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
26/03/2026
Data do extrato:
26/03/2026
Data da divulgação do extrato:
26/03/2026
Data da divulgação da ratificação:
31/03/2026
Valor estimado: R$
64.200,00
Motivo da escolha da origem
A proponente RISATI ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente RISATI ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 19.444.669/0001-09, com o valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamentação legal
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Câmara Municipal de Novo Oriente.
Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ÀS COMISSÕES PERMANENTES EM TEMAS/QUESTÕES DE NATUREZA CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE/CE.
