EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS NÃO FORAM APROVADAS
O quórum de 2/3 para aprovação do Projeto de Emenda À Lei orgânica do Município não foi alcançado.
#Desenvolvimento 12 DE JUNHO DE 2018
A Câmara Municipal de Novo Oriente votou na sessão de segunda feira (11 de junho de 2018), o Projeto de Emenda n° 01/2018 à Lei Orgânica do Município, o qual previa a possibilidade dos vereadores apresentarem emendas parlamentares individuais ao orçamento do Município.
As emendas parlamentares individuais, mais conhecidas como emendas impositivas, possibilitaria que os vereadores exercessem um papel mais significativo na destinação dos recursos do município, vez que depois de inseridas no orçamento, seriam obrigatoriamente executadas pelo gestor municipal.
Em sessão ordinária, a emenda fora submetida a votação pelos senhores vereadores e vereadoras, no entanto votaram a favor apenas os vereadores João de Deus, Claudino Sales Neto, Euládio Gomes, Carlos Henrique, Antonia Freire e o presidente Hélio Coutinho, um dos defensores do Projeto, não atingindo assim o quórum de 2/3 exigido para a inclusão na Carta Municipal. Foram contrários ao projeto, Arnaldo Bezerra, Jozivânio Carlos, Ciné Galvão, Dayana Gouveia e Vilani Jacó.
Encerrada a votação. o Presidente anunciou o resultado com tristeza, ressaltando que os vereadores deixaram de fazer história, uma vez que as emendas impositivas não beneficiarião apenas os vereadores atuais, mas as gerações futuras também, e se compremetendo a apresentar novamente o projeto no ano seguinte.
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