Informações da lei municipal
Data: 21/03/1988
Número: 266
Exercício: 1988
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL E COMUNITÁRIO O AÇUDE VARZÉA DO MORRO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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