INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDO NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E APOIO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.