Informações da lei municipal
Data: 14/02/1991
Número: 336
Exercício: 1991
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA NOS TERMOS DO CAPITULO IX, SEÇÃO I, ARTIGOS 162 A 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO, E DAR DENOMINAÇÃO PROPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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