Informações da lei municipal
Data: 02/12/2005
Número: 519
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE O ATERRAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INUTILIZÁVEIA PARA USO DOMÉSTICO E QUE SERVEM APENAS COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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