Informações da lei municipal
Data: 14/04/2008
Número: 552
Exercício: 2008
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIEMNTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.


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