Descrição
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SÍ FIRMAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CRATEÚS, INDEPENDENCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS.