ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 20 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 30 (TRINTA) METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO VERMELHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 25M DE FRENTE POR 30M DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CTMNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, que construída no bairro Trecho Crateús, com o nome das pessoas que indica, e dá outras providências.

Acrescentar ao anexo II da Lei nº 909/2023 - Capítulo dos cargos da secretária Municipal de Saúde, observações para quando forem ocupados por profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para aquisição dos imóveis urbanos que especifica, para ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

Regulamenta o uso do Terminal Rodoviário Municipal "Manoel Gomes Cavalcante - Manoel Bibiu", e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios objetivos de mérito, para a escolha dos diretores escolares, e dá outras providências.

Autoriza a doação de um imóvel público municipal, com uma área de 77m44cm2, para a Paróquia São Francisco de Novo Oriente, e dá outras providências.

Institui o "Programa Cidadania e Desenvolvimento" de Incentivo Fiscal e Social ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Novo Oriente/CE, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e adota outras “Providências”.

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do servidor que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Cria a Lei de Arborização Urbana do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Piso Nacional da Enfermangem no Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de Novo Oriente, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidads no contrato do Consórcio Público constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 800, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Novo Oriente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua que funciona a APAE no Município de Novo oriente, e dá outras providências,