Detalhamento da portaria
ESTENDE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 004/2022 AO PODER LEGISLATIVO, DECLARANDO FERIADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.