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ORDINÁRIA: 05/1992 03/04/1992

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 3 DE ABRIL DE 1992

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/1992

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 3 DE ABRIL DE 1992

03/04/1992
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/1992 27/03/1992

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 27 DE MARÇO DE 1992

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/1992

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 27 DE MARÇO DE 1992

27/03/1992
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/1992 13/03/1992

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) -1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 13 DE MARÇO DE 1992

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/1992

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) -1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 13 DE MARÇO DE 1992

13/03/1992
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/1992 28/02/1992

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/1992

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992

28/02/1992
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/1992 07/02/1992

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/1992

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1992 À 30/06/1992) DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992

07/02/1992
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/1991 29/12/1991

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 29 DE DEZEMBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/1991

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 29 DE DEZEMBRO DE 1991

29/12/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/1991 22/11/1991

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/1991

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991

22/11/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/1991 25/10/1991

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 25 DE OUTUBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/1991

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 25 DE OUTUBRO DE 1991

25/10/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/1991 11/10/1991

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 11 DE OUTUBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/1991

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 11 DE OUTUBRO DE 1991

11/10/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/1991 08/10/1991

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 8 DE OUTUBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/1991

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 8 DE OUTUBRO DE 1991

08/10/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/1991 20/09/1991

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 20 DE SETEMBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/1991

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 20 DE SETEMBRO DE 1991

20/09/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/1991 13/09/1991

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 13 DE SETEMBRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/1991

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 13 DE SETEMBRO DE 1991

13/09/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/1991 23/08/1991

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 23 DE AGOSTO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/1991

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 23 DE AGOSTO DE 1991

23/08/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/1991 09/08/1991

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 9 DE AGOSTO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/1991

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 9 DE AGOSTO DE 1991

09/08/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/1991 02/08/1991

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 2 DE AGOSTO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/1991

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 2 DE AGOSTO DE 1991

02/08/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/1991 01/08/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 1 DE AGOSTO DE 1991

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 01/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1991 À 31/12/1991) DE 1 DE AGOSTO DE 1991

01/08/1991
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 11/1991 31/05/1991

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 31 DE MAIO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/1991

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 31 DE MAIO DE 1991

31/05/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/1991 17/05/1991

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 17 DE MAIO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/1991

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 17 DE MAIO DE 1991

17/05/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/1991 10/05/1991

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 10 DE MAIO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/1991

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 10 DE MAIO DE 1991

10/05/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/1991 19/04/1991

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 19 DE ABRIL DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/1991

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 19 DE ABRIL DE 1991

19/04/1991
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 07/1991 12/04/1991

07ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 12 DE ABRIL DE 1991

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 07/1991

07ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 12 DE ABRIL DE 1991

12/04/1991
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 06/1991 05/04/1991

06ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 5 DE ABRIL DE 1991

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 06/1991

06ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 5 DE ABRIL DE 1991

05/04/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/1991 18/03/1991

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 18 DE MARÇO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/1991

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 18 DE MARÇO DE 1991

18/03/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/1991 01/03/1991

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 1 DE MARÇO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/1991

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 1 DE MARÇO DE 1991

01/03/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/1991 08/02/1991

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/1991

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991

08/02/1991
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/1991 01/02/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 1 DE FEVEREIRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 1º PERÍODO (01/01/1991 À 30/06/1991) DE 1 DE FEVEREIRO DE 1991

01/02/1991
Status: ENCERRADA
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FORMAÇÃO DAS COMISSÕES: 01/1991 18/01/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO FORMAÇÃO DAS COMISSÕES DA LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 18 DE JANEIRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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FORMAÇÃO DAS COMISSÕES: 01/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO FORMAÇÃO DAS COMISSÕES DA LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 18 DE JANEIRO DE 1991

18/01/1991
Status: ENCERRADA
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ESPECIAL DESTINADA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: 01/1991 14/01/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SESSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 14 DE JANEIRO DE 1991

Status: ENCERRADA

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ESPECIAL DESTINADA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: 01/1991

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SESSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) DE 14 DE JANEIRO DE 1991

14/01/1991
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/1990 28/12/1990

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/1990

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

28/12/1990
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/1990 23/11/1990

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1990 À 31/12/1990) DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/1990

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1989 - 1992) - 2º PERÍODO (01/08/1990 À 31/12/1990) DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990

23/11/1990
Status: ENCERRADA
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