DISPENSA: DL-002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/03/2026

Data do extrato: 03/03/2026

Data da divulgação do extrato: 03/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2026

Valor estimado: R$ 63.800,04


Motivo da escolha da origem
A proponente 50.747.480 NAIANA RODRIGUES DA SILVA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente 50.747.480 NAIANA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF Nº 50.747.480/0001-27, com o valor de R$ R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).


Fundamentação legal
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Câmara Municipal de Novo Oriente. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ACOMPANHAMENTO DOS FLUXO DE PROCESSO DA CÂMARA MUNICIPAL AO SETOR DE COMPRA E DEFINIDO PROCEDIMENTOS PLANILHAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, VISANDO GARANTIR AGILIDADE INTERAÇÃO ENTRE SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, FORNECEDORES E FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, COM QUALIDADE, LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA DE TODAS AS AQUISIÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE-CE.

Data da ratificação:

06/03/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
03/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA CAMARA
03/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO LAIANY LOPES LEITE
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO BRUNO DA SILVA ALVES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
50.747.480 NAIANA RODRIGUES DA SILVA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/03/2026 - 17:21

HOMOLOGADO

FECHADA

ANTONIA FREIRE BATISTA CASTRO

03/03/2026 - 13:27

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA  41MB  pdf 

AVISO DE LICITAÇÃO  2MB  pdf 

ATA DA SESSÃO  4MB  pdf 

PROCESSO ADMINISTRATIVO  13MB  pdf 

NOTA TECNICA  5MB  pdf 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  3MB  pdf 

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA  4MB  pdf 

DFD  4MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 202603060001 2026 50.747.480 NAIANA RODRIGUES DA SILVA 63.000,00 06/03/2026
06/03/2027
VIGENTE

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