Resumo
PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DA VEREADORA IZABEL DE SOUSA MARTINS SAMPAIO, VISANDO ESTABELECER A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS, E A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.