PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, VISANDO CORRIGIR O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2021 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | FAVORÁVEL | ||
| 05/03/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 30/06/2021) DE 5 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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