PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO, VISANDO DISPOR SOBRE A GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA ADICIONAL AOS AGENTES DE VIGILANCIA SANITÁRIA E/OU PROFISSIONAL EM EFETIVO EXERCICIO NO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2021 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/10/2021 09:00:01 | 008ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 30/11/2021) de 8 de Outubro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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