PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO, VISANDO DISPOR SOBRE A GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA ADICIONAL AOS AGENTES DE VIGILANCIA SANITÁRIA E/OU PROFISSIONAL EM EFETIVO EXERCICIO NO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2021 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/10/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 30/11/2021) DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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