Resumo
PROJETO DE LEI Nº 29/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/11/2021 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 12/11/2021 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 30/11/2021) de 12 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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