PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0035/2022

Informações da matéria
Autor: Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto
Data: 08/11/2022
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 35/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CEARÁ, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/11/2022 09:00:00     ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES  EM TRAMITAÇÃO 
30/11/2022 09:00:01     LEITURA  ARQUIVADO 
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Descrição Arquivos
Arquivo_0035_2022_0000002.pdf
Arquivo_0035_2022_0000001.pdf

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