Resumo
OFÍCIO ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0241/2024/PMJNVO, COMUNICANDO QUE, NOS TERMOS DO REFERIDO OFÍCIO, FORAM DISPONIBILIZADAS AS CÓPIAS DA PORTARIA Nº 0015/2024/PMJNVO E DA RECOMENDAÇÃO Nº 003/2024/PMJNVO, ALÉM DE DAR AMPLA PUBLICIDADE A REFERIDA RECOMENDAÇÃO, COM A LEITURA FEITA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 01/11/2024.