ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2022, MODIFICANDO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, CEDIDOS AO FÓRUM DA COMARCA DE NOVO ORIENTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 10:08:54 | CADASTRADO | AGENTE: SAMUEL COSTA XAVIER | CADASTRADO | |
| 05/02/2025 10:09:05 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | AGENTE: SAMUEL COSTA XAVIER | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/02/2025 10:09:28 | VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 30/06/2025) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: SAMUEL COSTA XAVIERCOMISSÃO: Comissão de Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Rural | APROVADO |
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