OFICIO RECEBIDO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO LEI N° 1.053/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PERFURAÇÃO E ISNTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE , COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO Á ÁGUA PARA CONSUMI HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E APOIO ÁS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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