Ementa

OFICIO RECEBIDO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL , ENCAMINHANDO CRÉDITOS E RECURSOS FINANCEIROS - ORÇAMENTAIS GERAL DA UNIÃO. OS CRÉDITOS DE RECURSOS FINACEIROS , SOB BLOQUEIO , EM 23/07/2026, NO VALOR DE R$ 2.385.199,87 ( DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NA CONTA VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO N°974808/2025 - OPERÇÃO 1099925-64, FIRMADO COM MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE, ASSINADO EM 13/02/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR ABJETIVO "IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HANITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE- CE.