PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O ART. 1º DA LEI N° 731/2019, MODIFICANDO O MÊS DA SEMANA DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2019 09:00:00 | VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (05/08/2019 À 30/11/2019) DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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