DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 40% AOS SERVIDORES MUNICÍPAIS DE NOVO ORIENTE.

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 43.960,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

ALTERA EM 40%, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, ESTADO CEARÁ.

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$ 394.519,00, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.148,26, SUPLEMENTANDO A DOTAÇÃO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL CÍVIL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE NOVO ORIENTE, DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00, PARA FAZER FACE A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ESPECIAIS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00, PARA FAZER FACE AS DIÁRIAS DO INTERVENTOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 1976.

ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICÍPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICÍPAL, CONTRATAR PESSOAL ESPECIALIZADO AOS CARGOS QUE INDICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL DE N° 108 DE FEVEREIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL NO VALOR DE CR$ 351.034,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 1.283,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXRCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.594,80.

MODIFICA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/1973.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 033 DE 8 DE SETEMBRO DE 1964; 048 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966; 049 DE 30 DE JUNHO DE 1966; 055 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1966 E 057 DE FEVEREIRO DE 1967.