DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTUTUI A GRATIFICAÇÃO E O PRÉMIO " CAMINHOS DA APRENDIZAGEM SPAECE" , PARA PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO 2° , 5° E 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2° DA LEI N°983/2025 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM UMA ÁREA DE 17 (DEZESSETE) METROS DE FRENTE POR 40,29 (QUARENTA METROS E VINTE E NOVE ) METROS DE FUNDO, PARA O SINOPSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.