ALTERA O ART. 2° DA LEI N°983/2025 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/05/2025 12:11:46 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 21/06/2025 12:12:01 | VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: FRANCISCO NAILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO | APROVADO |
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