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SESSÃO ORDINÁRIA: 19/2025

Informações da sessão
Data: 28/06/2025
Status: ABERTA

Descrição
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 30/06/2025) DE 28 DE JUNHO DE 2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0017/2025 31/03/2025

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Aprovado

Autor: Eduardo Coelho Rosa Cavalcante

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0028/2025 29/05/2025

  • ALTERA O §2° DO ARTE. 1° DA LEI N°982/2025 QUE REOGANIZAR A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°427/1997, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 471/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Eduardo Coelho Rosa Cavalcante

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