TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO O PODER EXECUTIVO, QUE VISA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO PODER EXERCUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. APROVADO EM 1° E 2° TURNO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
O PROJETO DE LEI N° 32/2017 PROTOCOLADO PELO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O " PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017 " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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