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ORDINÁRIA: 22/1996 06/09/1996

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 6 DE SETEMBRO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/1996

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 6 DE SETEMBRO DE 1996

06/09/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/1996 30/08/1996

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 30 DE AGOSTO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/1996

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 30 DE AGOSTO DE 1996

30/08/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/1996 23/08/1996

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 23 DE AGOSTO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/1996

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 23 DE AGOSTO DE 1996

23/08/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/1996 16/08/1996

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 16 DE AGOSTO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/1996

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 16 DE AGOSTO DE 1996

16/08/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/1996 09/08/1996

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 9 DE AGOSTO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/1996

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 9 DE AGOSTO DE 1996

09/08/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/1996 02/08/1996

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 2 DE AGOSTO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/1996

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1996 À 31/12/1996) DE 2 DE AGOSTO DE 1996

02/08/1996
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/1996 12/07/1996

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 12 DE JULHO DE 1996

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/1996

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 12 DE JULHO DE 1996

12/07/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/1996 31/05/1996

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 31 DE MAIO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/1996

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 31 DE MAIO DE 1996

31/05/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/1996 24/05/1996

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 24 DE MAIO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/1996

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 24 DE MAIO DE 1996

24/05/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/1996 17/05/1996

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 17 DE MAIO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/1996

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 17 DE MAIO DE 1996

17/05/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/1996 10/05/1996

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 10 DE MAIO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/1996

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 10 DE MAIO DE 1996

10/05/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/1996 03/05/1996

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 3 DE MAIO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/1996

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 3 DE MAIO DE 1996

03/05/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/1996 26/04/1996

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 26 DE ABRIL DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/1996

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 26 DE ABRIL DE 1996

26/04/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/1996 19/04/1996

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 19 DE ABRIL DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/1996

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 19 DE ABRIL DE 1996

19/04/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/1996 12/04/1996

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 12 DE ABRIL DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/1996

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 12 DE ABRIL DE 1996

12/04/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/1996 29/03/1996

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 29 DE MARÇO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/1996

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 29 DE MARÇO DE 1996

29/03/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/1996 22/03/1996

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 22 DE MARÇO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/1996

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 22 DE MARÇO DE 1996

22/03/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/1996 15/03/1996

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 15 DE MARÇO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/1996

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 15 DE MARÇO DE 1996

15/03/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/1996 08/03/1996

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 8 DE MARÇO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/1996

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 8 DE MARÇO DE 1996

08/03/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/1996 01/03/1996

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 1 DE MARÇO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/1996

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 1 DE MARÇO DE 1996

01/03/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/1996 23/02/1996

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/1996

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996

23/02/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/1996 09/02/1996

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/1996

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996

09/02/1996
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/1996 02/02/1996

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/1996

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 1º PERÍODO (01/01/1996 À 30/06/1996) DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996

02/02/1996
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/1995 15/12/1995

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/1995

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

15/12/1995
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/1995 05/12/1995

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/1995

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995

05/12/1995
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/1995 24/11/1995

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/1995

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

24/11/1995
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/1995 17/11/1995

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/1995

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995

17/11/1995
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/1995 10/11/1995

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/1995

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995

10/11/1995
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/1995 20/10/1995

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 20 DE OUTUBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/1995

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 20 DE OUTUBRO DE 1995

20/10/1995
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/1995 13/10/1995

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 13 DE OUTUBRO DE 1995

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/1995

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (1993 - 1996) - 2º PERÍODO (01/08/1995 À 31/12/1995) DE 13 DE OUTUBRO DE 1995

13/10/1995
Status: ENCERRADA
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