DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS-ECT, E O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE EM SUA CLAUSULA QUINTA, OBRIGA A CRIAÇÃO DA LEI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BIBLIOTECA.

AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO MODELO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME REDAÇÃO 362/2000- CEC.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE 120.00000.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 427/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA (FGTS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 421/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MORADIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAÕ ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 6.000 M2 DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 40X32, CONTIDA EM ÁREA PÚBLICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 449/1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.