AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.225.570,57, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB.

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE MOTOTAXIS NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.

REGIMENTO INTERNO

ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCETIVO A CULTURA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS E GUARDAS MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE.

PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS SESSENTA DIAS, ALÉM DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 355.000,00.

DISPÕE SOBRE O ATERRAMENTO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INUTILIZÁVEIA PARA USO DOMÉSTICO E QUE SERVEM APENAS COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO – COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006-2009.

DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO LAGOA DO TIGRE SUL COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AÇUDE ORIENTE II COM O NOME QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, DE REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRA PERTECENTE AO MUNICIPIO À ASSOCIAÇÃO DE LAGOA DA AREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAEMNTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO PASEP – PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.