Resumo
PROJETO DE LEI N° 22/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2019 - SEMANA DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/08/2022 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 30/11/2022) de 19 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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