PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2022

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Autor: Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto
Data: 01/06/2022
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Resumo
PROJETO DE LEI N° 15/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI N° 465/2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, PARA REGULAMENTAR E ADEQUÁ-LA AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/06/2022 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 10 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
01/06/2022 ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES EM TRAMITAÇÃO
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