PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0036/2022

Informações da matéria
Autor: Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto
Data: 08/11/2022
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Resumo
PROJETO DE LEI N° 36/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO ART. 28 DA LEI N° 827/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5° DA LEI N° 839/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/11/2022 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 30/11/2022) de 11 de Novembro de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
08/11/2022 ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES EM TRAMITAÇÃO

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