Resumo
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE VISA INCLUIR NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MUNICIPAL ATIVIDADES PEDAGÓGICAS VOLTADAS A ORIENTAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS. PROMULGADO POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2017.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/09/2017 | 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (04/08/2017 à 24/11/2017) de 22 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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