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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2023

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Informações da matéria

Autor: JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO

Data: 07/03/2023

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Resumo
AUTORIZA APROVEITAMENTO DE CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 ESEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORESDE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
07/03/2023			ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES	EM TRAMITAÇÃO
10/03/2023	06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 10 de Março de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
07/03/2023	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2023	AUTORIZA APROVEITAMENTO DE CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 ESEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORESDE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
07/03/2023	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2023	AUTORIZA APROVEITAMENTO DE CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 ESEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORESDE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matérias

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