Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/03/2023 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 23/06/2023 | 17°ª () Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 23 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PRIMEIRA VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 30/06/2023 | 18ºª () Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 30/06/2023) de 30 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | SEGUNDA VOTAÇÃO | APROVADO |
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