AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 74M 44CM², PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/07/2023 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/09/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 02º PERÍODO (01/08/2023 À 30/11/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA XAVIER | APROVADO |
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