Resumo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 74M 44CM², PARA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/07/2023 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | |||
15/09/2023 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 02º Período (01/08/2023 à 30/11/2023) de 15 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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