DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PRÉDIOS PÚBLICOS ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS-ECT, E O MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTE MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO MODELO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME REDAÇÃO 362/2000- CEC.

AUTORIZAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DO MUNICIPIO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE EM SUA CLAUSULA QUINTA, OBRIGA A CRIAÇÃO DA LEI, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BIBLIOTECA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 427/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NO VALOR DE 120.00000.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA (FGTS).

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 421/97, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE MORADIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇAÕ ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 6.000 M2 DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DE COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE 40X32, CONTIDA EM ÁREA PÚBLICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 449/1997, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

READAPTA A LEI N° 411/1997, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.