DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CENTRO COMUNITÁRIO DE NOVO ORIENTE EM CASA DE CULTURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE.

INSTITUI NORMAS SOBRE O USO DAS ÁGUAS DOS SEGUINTES RESERVATÓRIOS PÚBLICOS: AÇUDE ORIENTE, AÇUDE DA VARZÉA DO MORRO E LAGOA DO TIGRE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA A SER AVALISTA EM EMPRÉSTIMO AO SETOR AGRICOLA.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS AOS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS SOBRE A POLICIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

READAPTA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CANTINA COM ÁREA COBERTA E BANHEIRO CONSTRUIDOS POR ESTE MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PARTICULAR DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA EM SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR LINDOMAR RODRIGUES SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICO E APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS TAXIS DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1996.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

CRIA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ELETRIFICAÇÃO RURAL DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS N° 350/1992 E N° 351/1992, QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE SÃO RAIMUNDO E PALESTINA NESTE MUNICÍPIO, E AO MESMO TEMPO CRIA O PROJETO DE LEI N° 009/1995 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE AMBOS OS DISTRITOS, DETERMINANDO SUAS ÁREAS TERRITORIAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM AS DETRMINAÇÕES DO IBGE.

CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE.

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.