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COMPETE A COMISSÃO OPINAR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE CARATER FINANCEIRO E QUANDO FOR O CASO DE :
- PROPOSTA ORÇAMENTARIA;
- ORÇAMENTO PLURIANUAL;
- PROPOSIÇOES REFERENTES A MATERIAS TRIBUTARIAS, ABERTURA DE CREDITO, EMPRESTIMOS PUBLICOS, E AS QUE DIRETA OU INDIRETA ALTEREM A DESPESA OU A REDCEITA DO MUNICIPIO;
- PROPOSIÇOES QUE FIXEM OU AUMENTEM VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO E QUE FIXEM OU ATUALIZEM OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PREFEITO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DO PRESIDENTE DA CAMARA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/08/2023 | 13ª () Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 30/11/2023) de 18 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 07/02/2019 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | FAVORÁVEL | |||
| 07/02/2019 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | FAVORÁVEL | |||
| 07/02/2019 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | FAVORÁVEL | |||
| 07/02/2019 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | FAVORÁVEL |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 11/01/2023 - 31/12/2024 | PRESIDENTE | IZABEL DE SOUSA MARTINS SAMPAIO |
| 27/01/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | DARIO FERNANDES ARAÚJO |
| 27/01/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | CARLOS HENRIQUE MARTINS MOURAO |
| 11/01/2023 - 31/12/2024 | MEMBRO | ANTONIA FREIRE BATISTA CASTRO |
| 27/01/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | ANTONIO EULADIO GOMES OLIVEIRA |
| 11/01/2023 - 31/12/2024 | VICE PRESIDENTE | FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA |
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