AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 20 METROS DE FRENTE COM 30 METROS DE FUNDO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE BARRO VERMELHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/07/2023 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/10/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 12ª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 30/11/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SAMUEL COSTA XAVIER | APROVADO |
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