Resumo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÁREA DE 25 METROS DE FRENTE COM 30 METROS DE FUNDO, PARA A PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/07/2023 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/10/2023 | 12ª () Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 30/11/2023) de 27 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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