PROJETO DE LEI N° 17/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO RODRIGUES COUTINHO, QUE VISA DENOMINAR A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NOS ARREDORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI N° 17/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO RODRIGUES COUTINHO, QUE VISA DENOMINAR A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NOS ARREDORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 18/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MAGNO SILVA, QUE VISA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI N° 18/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MAGNO SILVA, QUE VISA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 16/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES IZABEL DE SOUSA MARTINS SAMPAIO, ANTONIO EULADIO GOMES OLIVEIRA, ANTONIA VILANI BERNARDES SOUSA, FRANCISCA DAYANA KELLE VIEIRA DE ARAÚJO SOUSA, HÉLIO RODRIGUES COUTINHO, ANTONIO SERVOLO DE LOIOLA, JOSÉ MAGNO SILVA, QUE VISA DENOMINAR O EQUIPAMENTO ESPORTIVO, ADQUIRIDO RECENTEMENTE PELO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI N° 16/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES IZABEL DE SOUSA MARTINS SAMPAIO, ANTONIO EULADIO GOMES OLIVEIRA, ANTONIA VILANI BERNARDES SOUSA, FRANCISCA DAYANA KELLE VIEIRA DE ARAÚJO SOUSA, HÉLIO RODRIGUES COUTINHO, ANTONIO SERVOLO DE LOIOLA, JOSÉ MAGNO SILVA, QUE VISA DENOMINAR O EQUIPAMENTO ESPORTIVO, ADQUIRIDO RECENTEMENTE PELO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO TRECHO CRATEÚS, COM O NOME DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INTERDIÇÃO DA RUA PEDRO CARVALHEDO EM FRENTE A PRAÇA DA IGREJA, PARA COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E BRINQUEDOS DE ENTRETENIMENTO PARA AS CRIANÇAS, DE SEXTA A DOMINGO.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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INTERDIÇÃO DA RUA PEDRO CARVALHEDO EM FRENTE A PRAÇA DA IGREJA, PARA COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E BRINQUEDOS DE ENTRETENIMENTO PARA AS CRIANÇAS, DE SEXTA A DOMINGO.
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INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO PADRE JOVINIANO, UM PRÓXIMO AO FÓRUM E OUTRO PRÓXIMO A ARENINHA.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO PADRE JOVINIANO, UM PRÓXIMO AO FÓRUM E OUTRO PRÓXIMO A ARENINHA.
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INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO AÇUDE ORIENTE I.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO BAIRRO AÇUDE ORIENTE I.
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OFICIO A EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE, MARIA DO SOCORRO FERNANDES SALES, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS COM A COVID-19, NO ANO DE 2020.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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OFICIO A EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE, MARIA DO SOCORRO FERNANDES SALES, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS GASTOS COM A COVID-19, NO ANO DE 2020.
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O VEREADOR HÉLIO RODRIGUES COUTINHO ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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O VEREADOR HÉLIO RODRIGUES COUTINHO ENCAMINHANDO A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
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OS VEREADORES HELIO COUTINHO, VILANI JACÓ, DAYANA GOUVEIA, CLAUDINO SALES, EULADIO GOMES E ANTONIA FREIRE REQUERERAM INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A ENTREGA DE REDES E CESTAS BÁSICAS RECEBIDAS DO GOVERNO DO ESTADO, E SOBRE A ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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OS VEREADORES HELIO COUTINHO, VILANI JACÓ, DAYANA GOUVEIA, CLAUDINO SALES, EULADIO GOMES E ANTONIA FREIRE REQUERERAM INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A ENTREGA DE REDES E CESTAS BÁSICAS RECEBIDAS DO GOVERNO DO ESTADO, E SOBRE A ENTREGA DA MERENDA ESCOLAR.
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OS VEREADORES VILANI JACÓ, EULADIO GOMES, DAYANA GOUVEIA, CLAUDINO SALES, HELIO COUTINHO E ANTONIA FREIRE SOLICITARAM INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE AO COVID-19 E SUGERIRAM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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OS VEREADORES VILANI JACÓ, EULADIO GOMES, DAYANA GOUVEIA, CLAUDINO SALES, HELIO COUTINHO E ANTONIA FREIRE SOLICITARAM INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE AO COVID-19 E SUGERIRAM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS AÇÕES.
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PROJETO DE INDICAÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, QUE VISA INDICAR AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE LEI QUE SUSPENDA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE INDICAÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, QUE VISA INDICAR AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE LEI QUE SUSPENDA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE EMENDA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI N° 07/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, VISANDO MODIFICAR O ART. 3° DO REFERIDO PROJETO, PARA QUE OS EFEITOS DO PRIMEIRO REAJUSTE RETROAJAM A JANEIRO DE 2020.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE EMENDA N° 01/2020 AO PROJETO DE LEI N° 07/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, VISANDO MODIFICAR O ART. 3° DO REFERIDO PROJETO, PARA QUE OS EFEITOS DO PRIMEIRO REAJUSTE RETROAJAM A JANEIRO DE 2020.
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PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 05/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, QUE VISA ALTERAR O TEXTO DO ART. 3° DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Enviado Para As Comissões Permanentes
Situação: Arquivado
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PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 05/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, QUE VISA ALTERAR O TEXTO DO ART. 3° DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
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PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 06/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, VISANDO MODIFICAR O TEXTO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: Enviado Para As Comissões Permanentes
Situação: Não Favoravel
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PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 06/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO, VISANDO MODIFICAR O TEXTO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÓPIA DAS NOTAS FICAIS APRESENTADAS PELO INGETI, VEZ QUE NÃO CONSTAM NAS PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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CÓPIA DAS NOTAS FICAIS APRESENTADAS PELO INGETI, VEZ QUE NÃO CONSTAM NAS PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL.
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ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIDORES ERALDO DE SOUSA OLIVEIRA E MARCOS ANTONIO ALVES, QUE APARECEM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS CONCURSADOS.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIDORES ERALDO DE SOUSA OLIVEIRA E MARCOS ANTONIO ALVES, QUE APARECEM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS CONCURSADOS.
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LISTA DOS MUNICÍPES QUE FIZERAM CAPACITAÇÃO DO INGETI.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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LISTA DOS MUNICÍPES QUE FIZERAM CAPACITAÇÃO DO INGETI.
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ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO/IMPRENSA FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO/IMPRENSA FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO.
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INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ACAMPAMENTO.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ACAMPAMENTO.
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INFORMOU AO SR. ALANETO GONÇALVES OLIVEIRA QUE O MP SOLICITOU INFORMAÇÕES DO PERIODO EM QUE FOI PRESIDENTE DA CÂMARA.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INFORMOU AO SR. ALANETO GONÇALVES OLIVEIRA QUE O MP SOLICITOU INFORMAÇÕES DO PERIODO EM QUE FOI PRESIDENTE DA CÂMARA.
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ENCAMINHOU AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O REQUERIMENTO APROVADO NA SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ENCAMINHOU AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA O REQUERIMENTO APROVADO NA SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018.
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INFORMOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE O REPASSE DO DUODÉCIMO MAIS UMA VEZ FOI FEITO EM VALOR INFERIOR AO PREVISTO, SENDO ASSIM INSUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INFORMOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE O REPASSE DO DUODÉCIMO MAIS UMA VEZ FOI FEITO EM VALOR INFERIOR AO PREVISTO, SENDO ASSIM INSUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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SOLICITOU AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, QUE SEJA ABERTO O MAPP PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO.
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITOU AO GOVERNADOR DO ESTADO, CAMILO SANTANA, QUE SEJA ABERTO O MAPP PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO.
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REQUEREU AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS IMPRESSORAS LOCADAS AO MUNICÍPIO
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUEREU AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS IMPRESSORAS LOCADAS AO MUNICÍPIO
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REQUEREU AO PREFEITO QUE INFORME SE FORAM RESCINDIDOS OU SUSPENSOS OS SERVIDORES CONTRATADOS
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUEREU AO PREFEITO QUE INFORME SE FORAM RESCINDIDOS OU SUSPENSOS OS SERVIDORES CONTRATADOS
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REQUEREU À ALFA CONTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE OS PERCENTUAIS DE REPASSE DO DUOÉCIMO DO ANO DE 2018
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REQUEREU À ALFA CONTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE OS PERCENTUAIS DE REPASSE DO DUOÉCIMO DO ANO DE 2018
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SOLICITAÇÃO DE GUARDAS PARA ACOMPANHAR A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITAÇÃO DE GUARDAS PARA ACOMPANHAR A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ENCAMINHOU COMUNICADO ÀS RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ENCAMINHOU COMUNICADO ÀS RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO
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ENCAMINHOU COMUNICADO ÀS RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO
Autor: Hélio Rodrigues Coutinho
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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ENCAMINHOU COMUNICADO ÀS RÁDIOS PARA DIVULGAÇÃO
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PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE VISA MODIFICAR O ART. 85, ALTERANDO O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES, PARA SEGUNDA FEIRA, ÀS 18 HORAS.
Autor: Antonio Euladio Gomes Oliveira
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE VISA MODIFICAR O ART. 85, ALTERANDO O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES, PARA SEGUNDA FEIRA, ÀS 18 HORAS.
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