DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 530/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 356/95 DE 22/03/1995, N° 421/97 DE 25/06/1997 E N° 468/2001 QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE CRATEÚS-CAMARES-UCR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV, ESTABELECIDO PALA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO READEQUA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NIVÉL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DE LEI N° 581/2009 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE TRATA DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART 100 §3° E 5° DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 551/2008 DE 08/04/2008 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SÍ FIRMAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CRATEÚS, INDEPENDENCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR-RPV, NOS TERMOS DO ART.100 § 3° E 5° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE(PRÓ CRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

PLANO PLURIANUAL, PERIODO 2010-2013.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DE RELÊVANCIA PARA O MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010.

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 001/2009, QUE VEM HOMENAGEAR COM MERECIMENTO A BANDA DE MÚSICA DE NOVO ORIENTE.