Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3°, do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE – ABENO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINOPS.
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÔMITE DE MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, PERINATAL E NEONATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETORES SOLARES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE INDICA (AGENTE DE ENDEMIAS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E GUARDAS MUNICIPAIS.
REAJUSTA O SÁLARIO DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EVANGÉLICA DE NOVO ORIENTE – ABENO.
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 523/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 530/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 356/95 DE 22/03/1995, N° 421/97 DE 25/06/1997 E N° 468/2001 QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE CRATEÚS-CAMARES-UCR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV, ESTABELECIDO PALA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO READEQUA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NIVÉL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.
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