AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PMCMV, ESTABELECIDO PALA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO READEQUA SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DE NIVÉL SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DE LEI N° 581/2009 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE TRATA DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART 100 §3° E 5° DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SÍ FIRMAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, CRATEÚS, INDEPENDENCIA, IPAPORANGA, IPUEIRAS, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO DA MICROREGIONAL DE SAÚDE DE CRATEÚS, NOS TERMOS DA LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS E SUBVENÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 551/2008 DE 08/04/2008 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO ORIENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCCS/MAG.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE(PRÓ CRED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR-RPV, NOS TERMOS DO ART.100 § 3° E 5° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL

ESTIMA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

PLANO PLURIANUAL, PERIODO 2010-2013.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS DE RELÊVANCIA PARA O MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TODA ÁREA DA BELEZA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

PROJETO DE LEI N° 001/2009, QUE VEM HOMENAGEAR COM MERECIMENTO A BANDA DE MÚSICA DE NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010.

ALTERA O ART. 5° DA LEI 541/2007 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N° 553/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEMBROS DA SAGRADA FAMILIA, CAPELA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DE NOVO ORIENTE CEARÁ DIOCESE DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ORGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO, BEM COMO, A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES.

ALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.