PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2017

Informações da matéria
Autor: JOÃO DE DEUS GOMES
Data: 10/03/2017
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Resumo
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI, PROPOSTO PELO VEREADOR JOÃO DEUS E SUBSCRITO POR OUTROS VEREADORES, QUE VISA REVOGAR A LEI N° 505/2005, E ESTABELECER NOVO REGRAMENTO PARA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS FEITAS PELO O EXECUTIVO. VETADO PELO EXECUTIVO. REJEITADO O VETO EM 31/03/2017, PROMULGADO EM 18 DE ABRIL DE 2017 POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/03/2017 006ª (Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 10 de Março de 2017 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO   
31/03/2017 009ª (Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 31 de Março de 2017 mais ORDEM DO DIA  APRECIAÇÃO DE VETO DO EXECUTIVO  NÃO FAVORAVEL  VETADO PELO EXECUTIVO EM 24/03/2017. REJEITADO O VETO EM 31/03/2017. ENCAMINHADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO EM 31/03/2018. PROMULGADO POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2017 EM RAZÃO DA NÃO PROMULGAÇÃO PELO EXECUTIVO NO PRAZO LEGA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOÃO DE DEUS

VEREADOR(A)

Autor

DR. CLAUDINO

VICE-PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Subescritor

TOINHA DO ZÉ SININ

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Subescritor

EULADIO GOMES

SECRETÁRIO (A)

SOLIDARIEDADE

Subescritor

DR. HÉLIO COUTINHO

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Subescritor

DR. HÉLIO COUTINHO

PRESIDENTE

SOLIDARIEDADE

Subescritor

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